A acusação por uso irregular de dinheiro público não prescreve enquanto estiver sendo investigada. É o que a Advocacia-Geral da União defende no Tribunal Regional Federal da 5ª Região. O tribunal tem em pauta recurso de uma ex-prefeita contra multa que recebeu do Tribunal de Contas da União por u… Source: Conjur
Uma transportadora foi condenada a pagar indenização por danos morais de R$ 10 mil por manter um motorista sem atividades e por ter tentado fazê-lo cumprir o aviso prévio na garagem, sem nenhuma atribuição, na sede da empresa, fora da cidade onde morava. Retirar atribuições de motorista e de… Source: Conjur
O crescente e significativo volume de resíduos sólidos gerados pela população somado à preocupação com as questões socioambientais e aos custos suportados pelo Estado com o gerenciamento dos resíduos são os principais fatores que vêm impulsionando ações das autoridades públicas nessa seara na ú… Source: Conjur
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS) informa que o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de dezembro de 2018 e devidas pela União, suas autarquias e fundações estará disponível para saque pelos beneficiários a partir do dia 8 de fevereiro de 2019. … Source: Conjur
O acordo entre acusação e defesa, sem a participação do juiz, com a prévia confissão do acusado e a fixação da pena acordada antes da existência de processo judicial, pode ser uma excelente inovação no nosso sistema jurídico! Mas antes de aceitarmos a importação do plea bargain é preciso lembr… Source: Conjur
Não é novidade para ninguém que vivemos tempos de radicalismo nas posições políticas. Todos, menos ou mais, passam por situações em que são confrontados pelos que pensam de forma diversa. Isto se dá em qualquer espaço de convívio social, como no ambiente de trabalho, em família ou nas redes socia… Source: Conjur
Provimento recentemente editado pela Corregedoria-Geral de Justiça de Pernambuco (DPJe, de 24/1/19, pp. 36/37) instituiu programa de trabalho jurisdicional voltado à localização de familiares no país, para a adequada (re)composição e fortalecimento dos vínculos parentais. O programa denominado “E… Source: Conjur
A Constituição Federal garante diversos direitos fundamentais a todos os brasileiros. Mas nenhum deles pode ser plenamente exercido se outro não for cumprido: o direito à segurança pública. É aí que está a intersecção entre o objetivo de “promover a cidadania” da Secretaria de Justiça de São Paul… Source: Conjur
Desde 2015, com a ascensão da crise econômica no Brasil, o poder de compra dos brasileiros diminuiu drasticamente e como consequência direta houve aumento na devolução de casas, apartamentos e lotes pelos consumidores, em razão da redução da capacidade de pagamento. Diante de tal cenário, a di… Source: Conjur
A matéria que será brevemente tratada neste artigo restou abordada com profundidade no livro Direitos Autorais e Ghostwriter: o Caso ‘O Doce Veneno do Escorpião’ à Luz das Doutrinas do Droit d’Auteur e do Copyright, lançado em dezembro de 2018 pela Editora Lumen Juris[1], e diz respeito a estudo … Source: Conjur