O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso enviou nesta segunda-feira (4/2) para a primeira instância da Justiça Federal em Brasília denúncia apresentada em dezembro contra o ex-presidente Michel Temer e mais cinco investigados pelos crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem d… Source: Conjur
O governo federal enviou nesta segunda-feira (4/2) à Câmara a proposta de emenda à Constituição com a reforma da Previdência. A previsão do governo é que o texto vá para votação até o fim do mês. Entre as principais alterações, está a inclusão de uma idade mínima para se aposentar. A PEC suger… Source: Conjur
Vivemos tragédias demais nos últimos tempos: econômica, ambiental, na saúde animal e das pessoas. Centenas de mortos em Brumadinho, milhares de homicídios por armas e por veículos, e uma sensação, por vezes, de absoluta impotência diante dos desafios. Para sobreviver às catástrofes e aos crimes, … Source: Conjur
O período de pernoite do caminhoneiro na cabine não caracteriza tempo à disposição do empregador. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de um motorista de Minas Gerais para receber as horas noturnas em que dormia no caminhão. Para TS… Source: Conjur
As penitenciárias do Rio de Janeiro estão superlotadas e o cenário deve piorar se o Supremo Tribunal Federal mantiver a possibilidade de executar a pena de prisão da condenação de segunda instância. Para que o sistema não entre em colapso, o novo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeir… Source: Conjur
Advogados que queriam fazer sustentação oral ou pedir preferência em seus casos tiveram de ficar em fila na chuva no Centro de São Paulo nesta segunda-feira (4/2). Eles esperavam para acompanhar a sessão das 9h30, atipicamente concorrida, e reclamaram de o tribunal ter mantido a regra de só abrir… Source: Conjur
Em todas as democracias, as pessoas físicas e/ou jurídicas organizam-se sob diversas formas para, legitimamente, representar e defender seus interesses perante os poderes constituídos. A representação de interesse tem como escopo promover o diálogo entre instituições da sociedade civil (assoc… Source: Conjur
Os partidos políticos não podem utilizar recursos do Fundo Partidário para comprar imóvel que servirá como sede de suas atividades. O entendimento foi firmado pelo Tribunal Superior Eleitoral ao responder a uma consulta feita pelo deputado federal Jorge José Santos Pereira Solla (PT-BA). Os mi… Source: Conjur
O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio, apresentou ao Superior Tribunal de Justiça ação para suspender a Lei municipal 6.896 de Guarulhos, que incorpora gratificação ao salário dos procuradores estaduais. A ação baseou-se em uma decisão do Tribunal Regional do Trab… Source: Conjur
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, anunciou nesta segunda-feira (4/2) o chamado Projeto de Lei Anticrime, que deve ser enviado ainda neste mês ao Congresso Nacional. São medidas contra corrupção, crime organizado e crime violento. No total, estão previstas alterações em 14 le… Source: Conjur