O endurecimento de penas não resolve a questão da segurança pública, mas é um inibidor do comportamento criminosos. É o que garante o ministro da Justiça, Sergio Moro, sobre o pacote de reformas legislativas que apresentou nesta segunda-feira (4/2). Segundo ele, o objetivo da lei penal é deses… Source: Conjur
A condenação à perda do cargo em casos de improbidade administrativa só pode atingir a função ocupada durante o cometimento dos atos ilegais, e não na data do trânsito em julgado da sentença. 1ª Turma acolhe parcialmente recurso especial de ex-presidente da Câmara de Teresópolis, no Rio de J… Source: Conjur
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, vai criar um grupo, por meio da Comissão Especial de Garantia do Direito de Defesa e da Comissão Nacional de Legislação para estudar as proposições contidas no pacote do projeto de lei anticrimes pelo governo fe… Source: Conjur
Artigo originalmente publicado na edição desta segunda-feira (4/1) da Folha de S.Paulo sob o título Limites às reformas. Possivelmente um dos filósofos que melhor captaram a natureza cambiante da realidade foi o pré-socrático Heráclito de Éfeso (535-475 a.C.), para quem tudo flui, tudo se tran… Source: Conjur
Avarias e amassados em mercadoria descobertos depois do descarregamento e do transporte rodoviário não servem para condenar a empresa responsável pelo transporte marítimo pelos danos. Esse foi o entendimento aplicado pela 20ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo em proces… Source: Conjur
O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), anunciou nesta quarta-feira (4/2) que vai construir um presídio vertical em Bangu, na Zona Oeste do Rio. O anúncio foi feito depois da cerimônia de posse do desembargador Cláudio de Mello Tavares como presidente do Tribunal de Justiça do estado… Source: Conjur
O desembargador Claudio de Mello Tavares tomou posse como presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro na tarde desta segunda-feira (4/2). Ele fica no cargo até 2021. Desembargador Claudio de Mello Tavares tomou posse no Pleno do TJ-RJ. ConJur Membro do Órgão Especial e do Conse… Source: Conjur
Caso a opção de comprar ações da empresa por empregados tenha sua “natureza mercantil” desvirtuada, a empresa deverá pagar contribuição previdenciária. E o fato gerador será o exercício do direito à chamada stock option, mesmo que não tenha havido a venda a terceiros e ganho de dinheiro. Foi o qu… Source: Conjur
Após quase 10 anos da publicação da Circular 3.461, de 24/7/2009, que concentra os procedimentos a serem adotados em prevenção da lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo (PLD/FT) pelas instituições reguladas pelo Banco Central, foi submetida à consulta pública o Edital 70/201… Source: Conjur
O Distrito Federal deverá indenizar, em R$ 5 mil, um jogador de futebol que foi alvo de abordagem policial abusiva, em 2013, no ponto de ônibus do estádio Serejão, em Taguatinga. De acordo com o processo, um policial militar agrediu o jogador com um tapa na cabeça, apertou-lhe o braço e disse … Source: Conjur
