O 2º Juizado Especial Criminal, do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, terá de dar andamento normal à queixa-crime apresentada por dois promotores de justiça contra a doutora em Ciências Criminais pela PUC-RS Christiane Russomano Freire. A determinação é da Turma Recursal Criminal dos Ju… Source: Conjur
Os servidores admitidos sem concurso público antes da Constituição da República de 1988 continuam sendo regidos pelo regime celetista. Esse foi o entendimento aplicado pela Justiça do Trabalho de Goiânia ao condenar o município a pagar FGTS relativo aos últimos 30 anos. Servidores admitidos … Source: Conjur
Para ajudar seus clientes a entenderem a atuação e os procedimentos do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o escritório Mattos Filho divulgou uma cartilha nesta segunda-feira (4/2). De acordo com o documento, o Coaf julgou 132 processos administrativos punitivos em 2018, o q… Source: Conjur
“Tem que meter a faca no Sistema S.”[1] A afirmação dura e forte do ministro da Economia chamou a atenção para uma questão importante em matéria orçamentária, sobre a qual pouco se fala, o que não se justifica, pois envolve muito dinheiro público. E permite trazer ao debate o princípio da univ… Source: Conjur
A jurisprudência sempre foi pouco didática acerca do prazo prescricional da ação de petição de herança quando a condição de herdeiro dependia de um prévio reconhecimento judicial (por exemplo, uma ação de investigação de paternidade post mortem ou uma ação de reconhecimento de união estável). … Source: Conjur
Acórdão recente[1] do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a competência para julgar crimes envolvendo bitcoins e outras moedas virtuais deve ser atribuída às Justiças estaduais. O caso teve origem em conflito negativo de competência entre a Justiça Federal e a Justiça estadual de São Paul… Source: Conjur
O Decreto 5.450/2005, que trata do pregão eletrônico no âmbito da administração pública federal, em breve sofrerá mudanças. Pelo menos é o que busca o Ministério da Economia, que abriu consulta pública sobre uma nova regulamentação. Quais os principais pontos que poderão sofrer alterações? Sã… Source: Conjur
Depois que a ConJur noticiou, na manhã desta segunda-feira (4/2), que advogados enfrentaram fila na chuva para entrar no Tribunal de Justiça de São Paulo para sessão das 9h30, a Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) comunicou que deve propor soluções à corte para que a espera dos profissi… Source: Conjur
Uma liminar do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região proferida nesta segunda-feira (4/1) estabeleceu regras para a possível greve dos metroviários de São Paulo, que está prevista para acontecer na terça-feira (5/2). A decisão foi tomada em reunião entre representantes do sindicato da categor… Source: Conjur
A Advocacia-Geral da União anunciou acordo entre União, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o governo Espírito Santo que assegura a concessão do Aeroporto Eurico de Aguiar Salles, no município de Vitória, sem judicialização. O governo estadual havia acionado a Justiça para questionar u… Source: Conjur