A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve a punição aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça à juíza que deixou uma adolescente de 15 anos presa numa cela com cerca de 30 homens em uma delegacia em Abaetetuba, no Pará. Por maioria, o colegiado decidiu, nesta terça-feira (5/2), que o ped… Source: Conjur
A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil manifestou preocupação com o pacote de reformas legislativas, recém-apresentado pelo ministro da Justiça Sergio Moro e que será enviado ao Congresso Nacional. Projeto acentua o encarceramento em massa com “prisões prematuras” e ignora a s… Source: Conjur
Lucio Bernardo Junior/Câmara dos Deputado O advogado Eduardo Maneira (foto) foi nomeado nesta terça-feira (5/2) presidente da Comissão de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB. Maneira é professor associado de Direito Tributário da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ e diretor… Source: Conjur
Existe um abismo entre as decisões do Supremo Tribunal Federal e o que pretende o governo federal com a execução antecipada da pena de prisão. Permitir que a prisão seja decretada depois da decisão de segunda instância, e antes do trânsito em julgado, é um dos destaques do pacote de reformas apre… Source: Conjur
O Conselho Federal da OAB ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, uma ação direta de inconstitucionalidade contra os limites a indenizações por dano moral decorrente de relação de trabalho previstos na reforma trabalhista. Conselho Federal da OAB questiona teto para indenizações por dano moral… Source: Conjur
Um empregado que exerce cargo de gestão não deve receber por horas de sobreaviso. É o que entende a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que considerou indevido o pagamento de horas de sobreaviso ao coordenador de Tecnologia da Informação de uma empresa do setor de petróleo que permanecia e… Source: Conjur
A 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar, nesta terça-feira (5/1), recurso que discute se as companhias responsáveis pelo transporte público devem indenizar as vítimas de assédio sexual dentro dos vagões. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Ricardo Villas… Source: Conjur
Receitas financeiras se enquadram no conceito de faturamento e, portanto, estão sujeitas à tributação da Cofins. O entendimento é da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). No caso, o colegiado negou o recurso do Banco Rural, instituiç… Source: Conjur
Em decisão publicada no final de 2018, o Superior Tribunal de Justiça adotou o entendimento de que a permuta de unidades imobiliárias não é objeto de incidência de PIS, Cofins, IRPJ e CSLL, já que esse tipo de operação não representa acréscimo patrimonial, mas apenas troca de imóveis, com a conse… Source: Conjur
O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) afirmou, nesta terça-feira (5), que a proposta enviada ao ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) jamais pretendeu extinguir a 2ª instância de julgamento, e muito meno… Source: Conjur