Demanda que não trata do próprio serviço público essencial, ainda que tenha como parte uma concessionária de energia elétrica, pode ser julgado no âmbito do Direito Privado. Com esse entendimento, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu que as turmas da 2ª Seção do tribunal (3ª e… Source: Conjur
Planejamento tributário não pode ser desconsiderado caso não seja demonstrada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação. Este é o entendimento da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O entendimento se baseou em um procedimento fisca… Source: Conjur
O criminalista Ticiano Figueiredo (foto) foi nomeado presidente da comissão de nacional de Legislação do Conselho Federal da OAB. O advogado é sócio do escritório Figueiredo & Velloso, bacharel em Direito pela Universidade de Brasília, especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade … Source: Conjur
O evento de abertura do ano judiciário no Tribunal de Justiça de São Paulo nesta quarta-feira (6) trouxe uma série de apelos à integração entre poderes e defesas do uso da tecnologia para auxiliar a Justiça. De acordo com o presidente do tribunal, Manoel Pereira Calças, o TJ tem orgulho de man… Source: Conjur
É prerrogativa do advogado o acesso a documentos em investigação fiscal para garantir a defesa de seus clientes em atenção aos princípios do devido processo legal, contraditório e ampla defesa. Esse foi o entendimento aplicado pela Justiça Federal ao determinar que a Receita dê acesso a advoga… Source: Conjur
O Departamento de Estradas de Rodagem (Der), órgão do governo do Estado de São Paulo, deverá transferir para a prefeitura da capital paulista a propriedade das marginais Tietê e Pinheiros e das pontes e viadutos construídos pelo órgão em toda a extensão das duas vias. Tribunal de Contas de S… Source: Conjur
Nas cordilheiras do Himalaia está o ponto mais alto do mundo, o monte Evereste. Naquelas terras, nasceu o fundador do budismo, uma das grandes religiões da humanidade, Sidarta Gautama, o Buda. Fazendo fronteira com China e Índia, encerra-se um antiquíssimo e pequeno país, o Nepal, fundado em 1093… Source: Conjur
O pacote de reformas legislativas apresentado nesta segunda-feira (4/2) pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, propõe o regime fechado como inicial para cumprimento da pena por certos crimes, como corrupção, e proíbe a progressão de regime se o condenado for vinculado a organi… Source: Conjur
O “projeto anticrime” apresentado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, na segunda-feira (4/2), foi recebido com entusiasmo por boa parte da sociedade, de setores do Ministério Público, do Judiciário e da mídia. Entretanto, está sendo duramente criticado por vários institutos de Direito, Defenso… Source: Conjur
Há uma tendência inequívoca nos dias de hoje: há mais complexidade, em tudo. Assim em todas as relações e interações sociais vê-se um número intensamente maior de correlações e influências, sejam elas normativas ou não. De fato, o mundo hoje é mais plural e quem assim não enxerga possivelmente nã… Source: Conjur