Para garantir equilíbrio entre acusação e defesa, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) quer que o ministro da Justiça Sergio Moro considere a participação de juízes no processo de negociação de “plea bargain”. O acordo entre réu e Ministério Público faz parte das propostas do minist… Source: Conjur
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por unanimidade de votos, negou provimento a um recurso do ex-senador Lindbergh Farias (PT), mantendo integralmente a sentença que o condenou por improbidade administrativa em 2016. Condenação que suspendeu direitos políticos de Li… Source: Conjur
O pacote de reformas penais apresentado pelo governo na segunda-feira (4/2) pode aumentar ainda mais a impunidade para homicídios. O texto, apresentado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, propõe permitir que o juiz deixe de aplicar a pena por excesso de legítima defesa caso o crime tenha sido … Source: Conjur
A Fundação Getúlio Vargas (FGV) irá organizar uma aula nesta quinta-feira (7/2) sobre concessão de rodovias para 42 alunos do curso de pós-graduação. A apresentação será feita por Renata Dantas, diretora de assuntos Institucionais pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). Serão… Source: Conjur
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, condenou, por maioria, nesta quarta-feira (6), o ex-presidente e conselheiro do Tribunal de Contas do estado de Alagoas Cícero Amélio da Silva por falsidade ideológica e prevaricação. A pena fixada em três anos de reclusão foi substituída por duas… Source: Conjur
Produtores rurais questionaram competência da Justiça do Trabalho após terem indenização negada. 123RF Configura má-fé questionar a competência de um juízo pelo qual a própria parte optou no início do processo. Com este entendimento, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SD… Source: Conjur
A degravação de arquivos de interceptação telefônica só será integral se o relator assim o definir. Assim entendeu o Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (6/2), na primeira sessão plenária do ano. O colegiado discutiu se seria preciso estabelecer que todo áudio de grampo tivesse, obrigato… Source: Conjur
O diretor executivo global da Microsoft, Satya Nadella, irá se encontrar em 12 de fevereiro com o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Manoel Pereira Calças, para falar sobre softwares que possam aumentar a produtividade dos profissionais da área jurídica. Em nota à ConJur, a multinaci… Source: Conjur
A juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em ação penal que envolve o sítio Santa Bárbara, em Atibaia. Na decisão, a magistrada decretou a interdição de… Source: Conjur
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu, por unanimidade, condenar o estado de São Paulo, na qualidade de acionista controlador da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (EMAE), ao pagamento de multa de R$ 500 mil por ter se beneficiado gratuitamente dos Serviços de Controle de Cheias. … Source: Conjur