A Advocacia-Geral da União vai defender, em julgamento pautado para ocorrer nesta quarta-feira (27/2) no Supremo Tribunal Federal, a constitucionalidade de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que estão sendo questionados na corte por meio de oito ações. Movidas por partidos, a… Source: Conjur
A Disney pode comprar a Fox no Brasil, contanto que venda o canal esportivo Fox Sports. A decisão foi anunciada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), por quatro votos a dois, nesta quarta-feira (27/2). A entidade entende que a manutenção do canal esportivo por parte da empresa,… Source: Conjur
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça restabeleceu os efeitos de decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que homologou acordo entre a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o município de Esplanada (BA) para pagamento de royalties relativos à exploração de petróleo e gás natura… Source: Conjur
A 12ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo trancou, nesta quarta-feira (27/2), ação que acusava Fernando Haddad (PT) de corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo a acusação, Haddad teria recebido R$ 2,6 milhões de propina para pagar dívidas com gráficas, em 2012, durante campanha eleito… Source: Conjur
A prestação de serviços judiciais ao folião que assistir ao desfile das escolas de samba no Rio de Janeiro será ampliada neste ano. O Juizado Especial dos Grandes Eventos, que atende o público no sambódromo da Marquês de Sapucaí e redondezas, vai promover audiências de custódia para crimes que te… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal, no próximo mês[1], irá se pronunciar definitivamente sobre qual órgão terá a responsabilidade de julgar crimes comuns de competência da Justiça Federal conexos a crimes eleitorais. O tema foi afetada pela 2ª Turma para julgamento do Plenário. No ano passado, a 1ª Turma… Source: Conjur
A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) publicou nota em apoio aos auditores fiscais da Receita Federal manifestando “extrema preocupação” com declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes sobre a carreira. O caso é relacionado a notícia da ConJur sob… Source: Conjur
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, aplicou o rito abreviado na ação que questiona lei de Roraima que isenta pessoas com doenças graves do pagamento do Imposto de Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). Com isso, a ação será julgada pelo Plenário diretamente no mérito, sem anális… Source: Conjur
Foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (27/2) o decreto que revoga norma anterior que aumentava o rol de legitimados para classificar informações como “secretas” e “ultrassecretas”. A revogação foi assinada nesta terça-feira (26/2) pelo presidente Jair Bolsonaro. O decreto… Source: Conjur
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu, nesta terça-feira (26/2), a validade de uma portaria que restringe a isenção de Imposto de Importação para bens de valor inferior a US$ 50 destinados a pessoa física. O relator, ministro Mauro Campbell Marques, afirmou que a isenção previs… Source: Conjur