A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que anulou a homologação de acordo entre uma empresa de Belém e cinco empregados que quiseram rescindir judicialmente o contrato. Ficou comprovado que a empresa havia incentivado o g… Source: Conjur
Nos estudos específicos acerca do controle de constitucionalidade no Brasil, estabeleceu-se como dogma que a origem da possibilidade do controle de atos normativos tendo por parâmetro a Constituição estaria atrelada à “era republicana”, sendo sua iniciativa personificada em Rui Barbosa, supostame… Source: Conjur
O impacto do emprego da tecnologia é cada vez mais surpreendente. Chamou bastante atenção quando a empresa americana Target, em 2012, alcançou um novo nível de rastreamento (e predição) do comportamento de seus clientes, com a ajuda do estatístico Andrew Pole, ao identificar 25 produtos que, quan… Source: Conjur
Com a recente Solução de Consulta Cosit 4, publicada em 29 de janeiro pela Receita Federal, o tema da incidência da contribuição previdenciária sobre os descontos de benefícios pagos aos empregados ganhou grande repercussão. Muito embora em um primeiro momento a solução de consulta pareça bast… Source: Conjur
O juiz Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal de Curitiba concedeu liminar determinando que a concessionária Viapar deposite em conta judicial 33% de sua receita bruta mensal e, além disso, que suas controladoras Queiroz Galvão, Carioca Engenharia e Cowan Engenharia depositem 11% cada uma… Source: Conjur
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reconheceu repercussão geral em recurso que discute se os valores retidos pelas administradoras de cartões podem integrar a base de cálculo das contribuições ao Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade So… Source: Conjur
A Receita Federal afirmou, nesta segunda-feira (11/2), não haver procedimento de fiscalização sobre o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, e da esposa dele, a advogada Guiomar Feitosa. O órgão abriu investigação interna para apurar o vazamento de relatório sobre os dois, enviado à… Source: Conjur
A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil disponibilizou a tabela de honorários atualizada para este ano. Os valores vão de R$ 105,58 a R$ 25 mil. De acordo com a entidade, os números servem de referência para a advocacia estimar o montante a ser cobrado por seus serviços, conforme… Source: Conjur
No verão, os advogados das cidades mais quentes pedem para ser dispensados do paletó e da gravata, indumentária que não combina com o clima brasileiro. Entre juízes, não há dúvida: usar toga faz bem. Quase 90% deles concordam com a frase “o uso de toga/capa é uma tradição a ser preservada dura… Source: Conjur
O projeto de lei ( PL 10.924/18) que define novas técnicas de declaração de descumprimento de preceito fundamental no processo e julgamento de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) pode voltar a ter tramitação na Câmara dos Deputados. O projeto está arquivado em razão do fi… Source: Conjur