A Justiça de São Paulo concedeu liminar suspendendo o aumento de R$ 4 para R$ 4,30 na tarifa de ônibus da capital paulista. Segundo a decisão, o município não demonstrou haver embasamento contratual para o reajuste. Além disso, diz que a portaria que aumentou o valor não respeitou os procedimento… Source: Conjur
O escritório Gaia Silva Gaede Advogados abriu inscrições para seu programa anual de trainee, em Curitiba. Serão admitidos alunos e recém-formados nos cursos de Direito, Ciências Contábeis, Economia e Administração. São 6 vagas para atuar na área de Consultoria Tributária ou Societária-Empresarial… Source: Conjur
É inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos. Esse foi o entendimento aplicado pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas ao manter sentença que determinou a liberação de mercadorias apreendidas indevidamente. Na ação, a empresa de comer… Source: Conjur
Na semana passada, levantei algumas questões persistentes sobre o pacote “anticrime” do ministro Sergio Moro. Falei sobre presunção de inocência, sobre plea bargain, sobre fixação de regime inicial em abstrato, e, claro sobre o gravíssimo dispositivo que legitima (ainda mais) uma prática que faz … Source: Conjur
O poder público não deveria interferir em assuntos relacionados à igreja. Com esse entendimento, a 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou pedido de um ex-membro que queria ser reintegrado à Assembleia de Deus de Itabirinha depois de ter sido excluído por comportamento em de… Source: Conjur
Limitar recursos judiciais, alterar a competência do Supremo Tribunal Federal para atuar apenas como corte constitucional e limitar o efeito suspensivo dos recursos, que deve ser exceção, e não a regra. Estas são as três iniciativas apontadas por juízes de primeiro e segundo graus capazes de torn… Source: Conjur
Um pedreiro de Feira de Santana, centro-norte baiano, recebeu direito a indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil pelo agravamento de uma hérnia de disco no trabalho. A decisão, unânime, é da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA). Para corte, provas mostram qu… Source: Conjur
Acontece na Fundação Armando Álvares Penteado (Faap), na segunda-feira (18/2), às 19h, a palestra Direito Penal Empresarial, com o professor de Direito Penal da USP Renato de Mello Jorge Silveira. Entre os temas a ser abordados, estão a expansão do Direito Penal, crimes de perigo abstrato, atuaçã… Source: Conjur
1. Contextualização Atualmente vivemos num contexto econômico em que as empresas são cada vez mais impulsionadas a explorar as tecnologias de informação e da comunicação para garantirem a competitividade frente à concorrência, de modo que os dados pessoais foram alçados à categoria de principa… Source: Conjur
Com o surgimento das workhouses na Inglaterra do século XIX sobrevieram regulamentações sobre as condições das pessoas detidas nas casas de trabalho. Em 1834, foi editado o Poor Law Amendment Act, segundo o qual “a condição de um pobre nas casas de trabalho não deveria ser tão atrativa quanto a d… Source: Conjur