Por maioria, os ministros do Supremo Tribunal Federal definiu que a responsabilidade por danos causados a terceiros por erros cometidos por cartorários é do Estado. Nesta quarta-feira (27/2), o Plenário definiu que quem tem o dever de indenizar, nesses casos, é o Estado. Como a análise foi fei… Source: Conjur
“O regulamento aplicável ao participante do plano de previdência fechada para fins de cálculo da renda mensal inicial do benefício complementar da aposentadoria é aquele vigente no momento da implementação das condições de inelegibilidade, e não o da data da adesão, assegurado o direito acumulado… Source: Conjur
Deixar um empregado em um sofá por muito tempo, sem indicar onde ele deve ir ou o que fazer, gera dano moral. Com este entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma consultoria com matriz em Salvador e filial em Aracaju, ao pagamento de indenização no valor de R$ 5 mil a ……
A Comissão de Valores Mobiliários finalizou processos e puniu como nunca em 2018. No ano, o colegiado da autarquia julgou 109 processos sancionadores (93 de rito ordinário e 16 de rito simplificado) – mais do que o dobro de 2017, quando foram apreciados 51 casos. No Relatório de Atividade Sanc… Source: Conjur
O escritório Arystóbulo Freitas Advogados, com mais de 20 anos de experiência, é o novo parceiro da ConJur. A equipe é formada por profissionais com formação multidisciplinar e experiência em prestar serviços jurídicos personalizados aos clientes de diversos segmentos — sempre com os sócios à fre… Source: Conjur
Por unanimidade, a 4ª turma do STJ entendeu, nesta quarta-feira (27/2), que a demora em fila para atendimento bancário não gera dano moral ao negar um recurso de um advogado que teve problemas em uma agencia. O relator, ministro Luis Felipe Salomão, defende que a espera em uma fila pode ser c… Source: Conjur
Atendendo a pedido de um conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o criminalista Alberto Zacharias Toron produziu um estudo aprofundado sobre o chamado “pacote anticrime de Moro”. Advogado Alberto Toron critica ambição do projeto de diminuir recursos da defesa. O advogado … Source: Conjur
Em 13 de fevereiro foi publicada a inclusão em pauta do Recurso Extraordinário 688.267-CE, no qual se discute tema de fundamental importância social e econômica para o Brasil. Podem as empresas públicas e sociedades de economia mista dispensarem seus empregados sem motivação? O Supremo Tribuna… Source: Conjur
Em quatro votos proferidos, o Supremo Tribunal Federal teve, na manhã desta quarta-feira (27/2), três posições diferentes sobre a responsabilização civil do Estado em casos de danos causados por tabeliães e oficiais de registro. Foram apontadas três teses: entender que o Estado é responsável pelo… Source: Conjur
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) criticou a abertura de inspeção na Receita Federal pelo Tribunal de Contas da União anunciada nesta quarta-feira (27/2). A entidade alega que a auditoria é uma forma de pressionar o Fisco. Para o Sindifisco, e… Source: Conjur