Para iniciar a coluna “Direito do Agronegócio” no ano de 2019, trataremos das polêmicas em torno dos efeitos do Acordo de Paris para a agricultura brasileira. As críticas ao acordo se concentram em suposta ameaça à soberania brasileira[1], mas, afinal, quais obrigações legais assumidas pelo Brasi… Source: Conjur
Uma casa de shows de Nova Venécia, no Espírito Santo, foi condenada a indenizar uma mulher, em R$ 8 mil, por danos morais sofridos após tumulto em balada com disparos de arma de fogo. A decisão é do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da comarca. Segundo o juiz Marcelo Faria … Source: Conjur
A Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo está com inscrições abertas, até o dia 8 de março, para o curso de pós-graduação em Direito Digital. Com carga horária de 360 horas e duas aulas semanais, a pós-graduação será coordenada pelo professor Ruy Coppola Junior. O curso é voltado para p… Source: Conjur
Multa por litigância de má-fé para as testemunhas deve ser aplicada apenas em ações posteriores a 11 de novembro de 2017, quando entrou em vigor a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017). Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) declarou nula uma sanç… Source: Conjur
O estado de Minas Gerais publicou recentemente a Lei 23.172/2018, que criou a primeira Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos do país, com o objetivo de possibilitar meios alternativos de solução de controvérsias administrativas ou judiciais que envolvem a administração públi… Source: Conjur
Tema de muita discussão e dúvidas, este texto trata das penas de revelia e confissão, institutos diversos de aplicação recorrente nos processos trabalhistas, que acarretam efeitos prejudiciais tanto de ordem material quanto processual aos reclamados afetados. Inicialmente, insta conceituar re… Source: Conjur
No ano passado, enquanto passeava em uma rede social, em meio a fotos de gatinhos e correntes — todas devidamente compartilhadas, pois não dou azo a maldições —, encontrei uma imagem que, certamente, mudou minha vida. Havia um homem, em pose de Le Penseur, e a pergunta: “você sabe o que o seu dep… Source:…
O Instituto Anjos da Liberdade ajuizou mandado de segurança coletivo no Superior Tribunal de Justiça para impugnar a Portaria 157, de 12 de fevereiro, editada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro para endurecer os procedimentos de visita social aos presídios federais de segura… Source: Conjur
“Moro é uma celebridade em um governo lotado de militares e civis sem experiência ou quase racionais.” A análise é da revista britânica The Economist, que publica um perfil do ministro da Justiça, Sergio Moro, na edição desta semana. Para a publicação, a ida de Moro para o governo de Jair Bolsona… Source: Conjur
O grupo Elas Pedem Vista, que reúne advogadas, pediu para ingressar como amicus curiae em ação que questiona, no Supremo Tribunal Federal, a constitucionalidade do decreto que facilita a posse de armas. A ação foi ajuizada pelo PCdoB e o relator é o ministro Celso de Mello. De acordo com a ini… Source: Conjur