O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, autorizou a quebra do sigilo bancário do escritório do advogado Antonio Claudio Mariz de Oliveira. Ele foi advogado do ex-presidente Michel Temer até dezembro de 2018, sem cobrar honorários. A decisão foi publicada no dia 15 de … Source: Conjur
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou o funcionamento no Brasil da Flybondi, empresa aérea argentina de baixo custo. A decisão foi publicada pela autarquia nesta sexta-feira (15/2) no Diário Oficial da União. Com a autorização, a Flybondi passa a ser uma das quatro empresas de baix… Source: Conjur
O índice de correção legalmente previsto para o reajuste da anuidade da Ordem dos Advogados do Brasil é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e o aumento deve ser anual, sem possibilidade de retroagir mesmo na ausência de reajustes em anos anteriores. Entidade afirma que reajust… Source: Conjur
A Associação dos profissionais das Agências Reguladoras de São Paulo demonstrou preocupação com a recente indicação do governador João Doria de dois ex-funcionários da empresa privada Comgás para integrar a diretoria da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do estado (Arsesp). Em nota div… Source: Conjur
Por unanimidade, a 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou a Norte Energia S.A., responsável pela construção da Hidrelétrica de Belo Monte no estado do Pará, por atrasar na entrega dos lotes para a construtora que fez 4,1 mil casas de moradores que foram desapropriados … Source: Conjur
As visitas sociais em prisões federais de segurança máxima estão restritas ao parlatório e à videoconferência, e não acontecerão mais em pátio de visitação, exceto para os presos com “perfil de réu colaborador ou delator premiado”. Essa é uma das determinações da Portaria 157, editada pelo minist… Source: Conjur
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou ao Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (14/2), recurso contra a aprovação de novos pedidos que tiram a obrigação de oferecer auxílio jurídico da Defensoria Pública da União (DPU) para pessoas hipossuficientes, sem recursos financ… Source: Conjur
A Faculdade Armando Alvares Penteado (Faap) está com inscrições abertas para a 2ª edição do curso de extensão sobre gestão jurídica de empresas. As aulas começarão na próxima terça-feira (19/2). Com duração de quatro meses, as aulas serão ministradas às terças e quintas, das 19h10 às 22h45. O … Source: Conjur
O escritório Warde Advogados tem um novo sócio: Caetano de Vasconcellos Neto. Ele possui experiência em Direito Regulatório no âmbito do sistema financeiro, assim como em operações estruturadas no mercado financeiro. Ex-diretor jurídico do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e membro, atualment… Source: Conjur
Oito funcionários da Vale foram presos na manhã desta sexta-feira (15/2) por decisão do juiz Rodrigo Heleno Chaves, da 2ª Vara de Brumadinho (MG). Segundo ele, há “fundadas razões de autoria” do crime de homicídio qualificado pelos investigados e a prisão temporária é imprescindível para as inves… Source: Conjur