A exigência de pertinência temática aos chamados legitimados especiais do artigo 103 da Constituição Federal voltou a ser discutida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal na sessão do dia 7 de fevereiro. Notícias reportaram que a corte teria flexibilizado o tema[1] e alguns chegaram a question… Source: Conjur
“Cría cuervos y te sacarán los ojos”, alerta-nos o adágio espanhol. Em uma sociedade democrática, sempre corremos o risco de ter nossos olhos arrancados por aqueles a quem confiamos nosso voto, afinal, excessos, usurpações, existem. Diante disso, um ponto: o de que os inúmeros malogrados do país … Source: Conjur
Recebido com entusiasmo pela comunidade jurídica, o novo Código de Processo Civil foi promulgado em 2015 com a promessa de conferir celeridade e segurança às decisões judiciais. Passados, no entanto, três anos desde a sua entrada em vigor, ainda não há muito que comemorar. Um dos principais av… Source: Conjur
O sistema de plea bargaining, nos EUA, é um jogo em que as partes colocam as cartas na mesa, antes de começar a negociar. É uma espécie de “troca de figurinhas” — ou troca de informações: cada parte informa à outra sobre as provas, depoimentos, testemunhas e versão dos fatos que dispõe, para deci… Source:…
Ao incluir 18 verbos como tipificação do crime de tráfico, a Lei de Drogas (Lei 11.343) generaliza a atuação de diferentes tipos de traficante e usuários e condiciona a repressão à ideia de flagrante, incentivando o processo de retroalimentação do crime organizado, segundo o qual todo e qualquer … Source: Conjur
Ingressamos na era da crowd economy, da gig economy, de tarefas repetitivas, executadas por milhões de trabalhadores arregimentados pelas plataformas eletrônicas de trabalho. Nessa nova economia, o trabalho torna-se temporário, precário, um bico. São microtarefas, com microrremunerações. É a i… Source: Conjur
A discussão travada na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.553, na qual o Psol questiona incentivos fiscais concedidos a determinados defensivos agrícolas, nos traz a necessidade de relembrar alguns conceitos que envolvem a tributação e apartá-los de questões outras. É separar alhos dos bugalh… Source: Conjur
A quebra do sigilo bancário do escritório do advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, foi duramente criticada pela comunidade jurídica. Mariz foi advogado do ex-presidente Michel Temer até dezembro de 2018, sem cobrar honor… Source: Conjur
A juíza Mônica Ribeiro Teixeira, da 1ª Vara de Fazenda Pública, determinou o bloqueio de R$ 65 milhões em bens do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, do ex-secretário de Saúde Sergio Cortés e de mais cinco réus envolvidos no esquema de corrupção no setor de saúde do estado. Sérgio… Source: Conjur
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a imediata soltura do prefeito de Mauá (SP), Átila Cesar Monteiro Jacomussi, por considerar que houve desrespeito a uma determinação dele do ano passado, no Habeas Corpus 157.094. Ao determinar soltura, ministro Gilmar Mendes… Source: Conjur