O chamado “projeto de lei anticrime” deve ser levado ao Congresso Nacional na próxima terça-feira (19/2). A informação foi publicada neste sábado (16/2) pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) em seu perfil pessoal no Twitter. Promessa de campanha, o pacote de medidas altera 14 leis, como Código Pen… Source: Conjur
O mundo acompanha atentamente a crise pela qual passa o governo da Venezuela. Recentemente, a oposição ao governo Maduro deu uma apimentada a mais e o seu líder, Juan Guaidó, que é presidente da Assembleia Nacional, se autointitulou “presidente em exercício”. Imediatamente, vários países reconhec… Source: Conjur
O Ministério Público português recorreu, nesta sexta-feira (15/2), ao Tribunal Constitucional da decisão que cancelou a ordem de extradição do empresário Raul Schmidt e arquivou o processo em janeiro. No fim do mês, a Procuradoria-Geral da República pediu ao MP de Portugal recorresse dessa decisã… Source: Conjur
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento de inquérito instaurado contra o deputado federal Fábio Faria (PSD-RN), seu pai, o ex-governador do Estado do Rio Grande do Norte Robinson Faria, e Rosalba Ciarlini, ex-governadora e atual prefeita de Mossoró (RN). … Source: Conjur
O escritório Cascione Pulino Boulos Advogados inaugurou uma área de Direito Penal. Para comandá-la, a banca contratou Leonardo Magalhães Avelar, que atuou por 18 anos na firma Moraes Pitombo. Source: Conjur
A espécie humana espalhou-se na Terra e, crescendo em número, acabou se fixando em territórios delimitados; depois evoluiu para a configuração de uma administração de diversos tipos dos interesses comuns desses cidadãos, nesses territórios. Formou-se a ideia de soberania, isto é, uma autoridade q… Source: Conjur
Se o tempo que os funcionários de uma empresa gastam no expediente somado ao deslocamento até o local de trabalho superar as oito horas mais duas horas extras previstas na CLT, cabe condenação por dano existencial. Foi esse o entendimento do juiz Carlos Frederico Fiorino Carneiro, da 1ª Vara do T… Source: Conjur
A dispensa de empregado público não exige processo administrativo, apenas um procedimento formal que revele a motivação do ato de dispensa, demonstrando o atendimento ao interesse público. Com base nesse entendimento, a 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) considerou regu… Source: Conjur
Em uma condenação por inexistência de dívida, os honorários do advogado vencedor devem ser calculados em cima do valor da dívida que não existia, somado ao dano moral estabelecido. Com esse entendimento, a 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná condenou uma empresa de telefonia a aumen… Source: Conjur
A maioria dos juízes entende que não deve seguir jurisprudência. Essa é uma das conclusões de pesquisa feita pela Associação dos Magistrados Brasileiros e publicada nesta semana. O estudo mostrou ainda que os juízes também são favoráveis a mandatos para ministros do Supremo. O levantamento tev… Source: Conjur