O balancete anual negativo não prova que uma empresa não tenha condições de pagar as custas judiciais do processo. Se fosse assim, todas as empresas em recuperação judicial seriam beneficiadas, automaticamente, com a assistência judiciária gratuita — o que, na prática, não ocorre. O fundamento… Source: Conjur
A Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) fará um estudo destinado a formular proposta de regulamentação da prática em que fundos de investimentos financiam disputas judiciais ou em câmaras de arbitragens, visando a ficar com o direito de parte … Source: Conjur
O ajuizamento de reclamação trabalhista após o término do período de estabilidade provisória não afasta o direito à indenização correspondente, desde que não seja extrapolado o prazo prescricional. Mulher pediu o pagamento da indenização substitutiva, já que o período de estabilidade tinha … Source: Conjur
Embora seja livre o exercício de cultos religiosos, a prática não pode afetar o sossego do indivíduo em seu lar, que é direito garantido pela Constituição. Foi essa a decisão da 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que condenou uma empresa a indenizar em R$ 2 mil uma… Source:…
Os familiares das vítimas da tragédia de Brumadinho, ocorrida em 25 de janeiro, ainda vão amargar um longo calvário jurídico com as consequências do desaparecimento de seus parentes. É que o fato de não serem encontrados, por si só, não autoriza atribuir direitos aos seus familiares. É preciso um… Source: Conjur
A prisão antes da condenação sempre foi uma realidade no Brasil para as classes menos favorecidas. Crimes de tráfico de entorpecentes e delitos patrimoniais sempre ganharam na jurisprudência tratamento diferenciado quanto à impossibilidade de relaxamento de prisão, ao célebre argumento de que, so… Source: Conjur
O Brasil tem um elevado número de faculdades de Direito e isto gera a colocação no mercado de trabalho de um número de profissionais desproporcional às necessidades. Para ficar em um só exemplo, basta lembrar que o número de inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil supera um milhão de pessoas. … Source: Conjur
O princípio constitucional da igualdade é um dos pilares de sustentação do Estado Democrático de Direito, que rechaça a discriminação e o tratamento injustificadamente desigual entre os cidadãos. Não obstante tamanha centralidade, a igualdade de gênero, seja na política, seja em outros campos da … Source: Conjur
Um ano depois de assumir a presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e no meio do mandato, o desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, trabalha com planilhas na mão. Quer cortar custos e melhorar o uso da estrutura do tribunal para que sobre mais dinheiro para tocar os projetos de que… Source: Conjur
A automação de tarefas típicas e repetitivas dos operadores jurídicos, como advogados, juízes e promotores, tem se mostrado uma forte tendência nos últimos anos, o que vem impulsionado pelo emprego de inteligência artificial. Diversos escritórios de advocacia têm anunciado a automação de suas … Source: Conjur