É ilícito o ato de revistar empregado mediante contato físico. O entendimento foi aplicado pela 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar uma empresa de transporte de medicamentos a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a um motorista que era revistado nos punhos, na cintura… Source: Conjur
A criação de contribuição financeira das empresas para custear atividades do sindicato por meio de norma coletiva não caracteriza dano moral coletivo. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao julgar improcedente um pedido de indenização feito pelo Ministério Público… Source: Conjur
A proteção mínima que o Código Florestal antigo estabeleceu deve prevalecer sobre a legislação municipal. Assim entendeu a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reformar acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para quem deveria prevalecer o limite de preservação fixado em lei mun… Source: Conjur
Um grupo de 16 advogados produziu um novo abaixo-assinado se solidarizando com Antonio Claudio Mariz de Oliveira, que teve seu sigilo bancário quebrado. Nesta lista, integram renomados da advocacia cível, amigos de Mariz há décadas. “A solidariedade absoluta com o colega Mariz e demais integra… Source: Conjur
O manifesto feito por advogados em defesa do advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, que teve seu sigilo bancário quebrado, já conta com mais de 1,3 mil assinaturas. Segundo o texto, a quebra do sigilo determinada pela Justiça é “uma das maiores afrontas ao direito de defesa experimentadas de… Source: Conjur
A notícia da quebra do sigilo bancário e fiscal do escritório de Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, um dos mais respeitados e admirados advogados brasileiros, pode passar aos olhos do cidadão comum como mais uma daquelas a encher as páginas de portais e jornais. Porém, de ordinária, essa medida o… Source: Conjur
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, suspendeu a recomendação que havia assinado para conter o pagamento de auxílios não autorizados pelos tribunais no país. A decisão foi tomada na sexta-feira (15/2), depois de pedido feito pela Associação dos Magistrados Brasileiros. … Source: Conjur
O ex-presidente do PT e deputado federal Rui Falcão quer que a Receita Federal esclareça quem são os outros 134 “agentes públicos” investigados secretamente, além do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e da esposa dele, a advogada Guiomar Feitosa. O requerimento será apresentado … Source: Conjur
Diante da recusa do Congresso de alocar recursos suficientes para a construção de seu muro na fronteira com o México, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, declarou emergência nacional, nesta sexta-feira (15/1). Com essa medida, ele se atribui poder para desviar dotações orçamentárias da… Source: Conjur
Os advogados Jorge Gallo e Vinícius Pereira são os novos sócios do escritório Campos Mello Advogados nas áreas de mercado de capitais e contencioso e arbitragem, respectivamente. Gallo integra a equipe da banca em São Paulo desde 2010 e possui mais de 10 anos de experiência nas áreas financeir… Source: Conjur