A juíza federal substituta Diana Wanderlei, da 5ª Vara Cível do Distrito Federal, determinou a reintegração de uma candidata ao concurso para participar do resultado final do certame em relação às vagas destinadas apenas à ampla concorrência. A decisão é do dia 1º de fevereiro. No caso analisa… Source: Conjur
Duas associações do ramo de telefonia ingressaram com ação no Supremo Tribunal Federal contra a lei de Santa Catarina (17.691/2019) que dispõe sobre a proteção do consumidor em práticas abusivas por parte de prestadoras de serviços de telecomunicações. Dollar Photo ClubAssociações argumenta… Source: Conjur
Apesar de aviso antes do desligamento, ex-funcionário não divulgar informações privilegiadas de sua antiga empresa aos clientes para abrir negócio concorrente. Foi esta a decisão da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial no caso de um ex-gerente de distribuidora de resinas, que foi condenado … Source: Conjur
O escritório Raphael Miranda Advogados, sediado no Rio de Janeiro, foi reconhecido por dois dos principais rankings jurídicos, na última sexta-feira (15/2). A Chambers and Partners Global destacou a atuação do escritório na área de Seguros. Já na Leaders League, foi classificado como um dos d… Source: Conjur
Em que pese o tema sobre a ilegalidade da incidência do ICMS na tarifa de energia tenha sido objeto do artigo “Incidência do ICMS na tarifa de energia é ilegal”, o objetivo do presente texto é apresentar as recentes novidades acerca do assunto. A conclusão do artigo anterior foi pela “ilegalid… Source: Conjur
No começo deste mês, o ministro Sergio Moro encaminhou anteprojeto de lei à Câmara dos Deputados, indicando diversas propostas de alteração de leis penais, processuais penais e de execução penal, com o intuito de promover maior efetividade ao sistema de Justiça penal, bem como recrudescer o comba… Source: Conjur
O parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional, incluído pela Lei Complementar 104/2001, dispõe sobre a possibilidade de o Fisco desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos co… Source: Conjur
Morreu neste domingo (17/2), aos 77 anos, o professor aposentado Osmar Brina Corrêa-Lima, após complicações de uma cirurgia. Seu corpo está sendo velado na Funeral House, localizada na Avenida Afonso Pena, 2158. O sepultamento está marcado para terça-feira (19/2), às 11h, no Cemitério Parque da C… Source: Conjur
O juiz Ricardo Silveira Dourado, da 1ª Vara Criminal da comarca de Anápolis, recebeu, nesta segunda-feira (18/2), nova denúncia contra o médium João Teixeira de Faria, o João de Deus, e a mulher, Ana Keyla Teixeira. Nesta, eles vão responder por posse ilegal de arma de fogo e munições, conforme d… Source: Conjur
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça determina que o decreto de indisponibilidade de bens em ação civil pública por ato de improbidade administrativa constitui tutela de evidência e dispensa a comprovação de dilapidação do patrimônio do legitimado passivo. Com esse entendimento, a … Source: Conjur