Transtorno causado pela clonagem de placa de caminhão não justifica indenização por danos morais. Esse foi o entendimento da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais de um caminhoneiro do Paraná que recebeu multas de trânsi… Source: Conjur
Se o próprio advogado traz ao processo os seus antecedentes criminais, dando ciência dos fatos de sua vida pregressa a todos os atores judiciais, não há motivo nem fundamento para se falar em pedido de reparação moral ao procurador da parte adversa por difamação, crime previsto no artigo 139 do C… Source: Conjur
Os casos de corrupção revelados nos últimos anos envolvendo agentes vinculados a instituições de Estado nos âmbitos federal, estadual e municipal colocaram em evidência não apenas os descompassos perniciosos entre a atuação do agente público e o interesse coletivo que este deveria resguardar, com… Source: Conjur
Certa feita, opinando sobre o que passou a ser denominado de “esquerda punitiva”[1], Nilo Batista e Vera Malaguti Batista falaram a frase que sintetiza a razão de ser desta breve reflexão: “O Poder Punitivo nunca caminhou com a promoção dos direitos humanos”. Profunda desconfiança permeia essa… Source: Conjur
Recentemente, em 21 de janeiro, encerrou-se o prazo para contribuições à Consulta Pública 49/2018, promovida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) com proposta de agenda regulatória para o biênio 2019-2020. Trata-se de importante instrumento de gestão dos reguladores, que visa a c… Source: Conjur
O Tribunal de Justiça do Amapá vai analisar, nesta quarta-feira (20/2), se um candidato com deficiência excluído de um concurso tem direito a recuperar o lugar que estava destinado no edital. O colegiado está dividido entre a reclassificação geral e as vagas que sobraram. A discussão gira em t… Source: Conjur
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu, nesta segunda-feira (18/2) o bloqueio de R$ 612 milhões das contas de Minas Gerais e determinou que valores já bloqueados sejam devolvidos no prazo de até 24 horas. O ministro determinou também que a União não inscreva o estado em ca… Source: Conjur
Os critérios utilizados por uma operadora de planos de saúde para fazer os reajustes não podem redundar em cobranças excessivas. Essa foi a decisão da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo em caso no qual uma idosa viu o valor da mensalidade do seu plano subir de R$ 743……
Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados quer exigir que o advogado, quando no exercício da profissão, só possa ser preso mediante ordem judicial escrita, exceto em flagrante de crime inafiançável. Dollar Photo ClubProjeto quer equiparar os advogados aos juízes e membros do Mini… Source: Conjur
A 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (19/2), que empresas não têm legitimidade para responder por ação de outra empresa vinculada administrativamente que eventualmente tiver problemas com consumidor. No caso analisado, uma rede de hotéis foi a… Source: Conjur