A Resolução Normativa 363, de 11 de dezembro de 2014, editada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), estabeleceu as regras para a celebração de contratos escritos entre as operadoras de planos privados de assistência à saúde e os prestadores de serviços de atenção à saúde, determinando… Source: Conjur
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, propôs à Corte Especial nesta quarta-feira (20/2) que, caso haja um segundo pedido de vista em um mesmo processo, o procedimento de suspensão seja feito de forma coletiva para todos os ministros da sessão. A propost… Source: Conjur
O Tribunal de Justiça de São Paulo anunciou nesta quarta-feira (20) a contratação da Microsoft para desenvolver uma plataforma de Justiça Digital. O objetivo é mudar completamente as atividades digitais da corte, inclusive com um novo sistema de tramitação processual. O valor total do contrato é … Source: Conjur
O Brasil, em que pesem inúmeros esforços, ainda possui destaque negativo em termos de qualidade e eficácia do serviço de prestação jurisdicional. No discurso teórico, diversas técnicas de processo civil se dispõem a dar solução mais rápida para grandes conflitos e tratamento uniforme a questões q… Source: Conjur
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça fixou, nesta quarta-feira (20/2), o prazo decenal de prescrição nos casos de repetição de indébito por cobrança indevida de valores referentes a serviços não contratados, promovida por empresa de telefonia. A repetição do indébito é o direito de… Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça divulgou a edição 640 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgados. O primeiro é de relatoria da ministra Laurita Vaz. Por unanimidade, a 6ª Turma concluiu que é inaplicável a analogia entre interceptação telefônica e espelhamento, por meio d… Source: Conjur
Por quatro votos a três, o Tribunal de Justiça do Amapá determinou, nesta quarta-feira (20), que um candidato com deficiência excluído de um concurso recupere o lugar a que estava destinado no edital. No caso, o segundo lugar da classificação geral. A discussão girou em torno de uma decisão do… Source: Conjur
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) retomou, nesta terça-feira (19/2) a análise sobre a validade de uma autuação fiscal de R$ 2,17 bilhões que cobra Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre o aluguel de plataformas da Petrobras… Source: Conjur
A Fundação Armando Alvares Penteado (Faap) faz, nesta quarta-feira (20/2), às 19h, em São Paulo, o Simpósio Cidades Sustentáveis. Serão discutidos temas como sustentabilidade urbana, reorganização social, respeito ambiental e cidades socialmente justas e ecologicamente equilibradas. Especialistas… Source: Conjur
Nos EUA, quando o juiz federal Jed Rakoff fala, a comunidade jurídica escuta. Nos últimos anos, ele vem criticando muito o sistema de plea bargaining do país. Mas ele sabe que é impossível acabar com esse sistema que retira dos réus todos os direitos constitucionais, transfere aos promotores todo… Source: Conjur