Férias fracionadas antes da reforma trabalhista geram o direito de o trabalhar receber em dobro. Esse foi o entendimento da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que condenou uma fabricante de pneus a pagar em dobro as férias de um industriário de Gravataí (RS) que teve o descanso dividido i… Source: Conjur
Na última semana foi divulgada pela mídia especializada a apresentação do Projeto de Lei 442/2019, de autoria do deputado Federal Rubens Bueno, cujo propósito visa incluir na Lei de Lavagem de Capitais (Lei 9.613/98) um dispositivo que criminalizaria o recebimento de honorários advocatícios no ex… Source: Conjur
O Tribunal Superior do Trabalho revogou a penhora de um imóvel após reconhecer que ele foi comprado de boa-fé por um casal que utiliza o apartamento como bem de família. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do TST concluiu que o imóvel foi adquirido depois de uma transação… Source: Conjur
Nada de novo e com muitos problemas. É assim que advogados paulistas veem o projeto de lei apresentado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. Para membros da classe, o chamado “pacote anticrime” apenas requenta projetos antigos, como as 10 medidas contra a corrupção e o Plano Nacional de Seguranç… Source: Conjur
O advogado Jair Jaloreto foi eleito presidente do Conselho da Lexnet, rede de Direito Empresarial que reúne escritórios em todas as regiões do país e também no exterior, para o biênio 2019-2021. Sócio do escritório Jaloreto & Asssociados, ele é criminalista especializado em Direito Penal Empre… Source: Conjur
A existência de condenação transitada em julgado, por si só, não é suficiente para inferir a personalidade do agente. O entendimento foi aplicado pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reduzir a pena de um réu. De acordo com os ministros, a aferição da personalidade somente é possíve… Source: Conjur
Em momento tão sensível, urge ter dupla cautela para a abordagem de assuntos que tangenciem o ambiente político. Fanáticos de lado a lado tendem a catalogar as pessoas pelas opiniões ainda que técnicas sobre determinado tema. Os mais precavidos podem considerar irracional a pauta do artigo. Mas v… Source: Conjur
Abstract: O Brasil é um país do macete! Falo, hoje, do imaginário jurídico que se estabeleceu no país, mas também de outras coisas, como da ação penal fast food. Macetes; coleção memorex; “vou estar apresentando”, diz um professor (vou estar é demais!); competência da União é ensinado como sen… Source: Conjur
A maioria dos tribunais brasileiros retomará os trabalhos pós-Carnaval apenas na quinta-feira (7/3). Das 59 cortes, 38 não terão expediente na Quarta-Feira de Cinzas — as demais abrem normalmente ou a partir do meio-dia. Nos estados do Rio de Janeiro, Pernambuco e Bahia, a folia altera o funci… Source: Conjur
A 1ª Turma Julgadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu a condição de bancário de um trabalhador que atuou em empresas promotoras de crédito que vendiam serviços relacionados a um banco. Após uma série de sucessões empresariais, o banco incorporou as empresas e assu… Source: Conjur