A reunião de jornalistas para publicar notícias não pode ser considerada associação criminosa por essas publicações ofenderem uma figura pública. Esse foi o entendimento da 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao manter trancado inquérito aberto contra o site O Antago… Source: Conjur
A Subseção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) determinou a penhora de 10% do faturamento mensal bruto da Transit do Brasil para a execução de sentença favorável a um gerente de contas. O percentual leva em conta outros bloqueios impostos à empresa pela Justiça comum… Source: Conjur
Horas depois de o governo enviar ao Congresso o projeto de reforma da Previdência, o partido Solidariedade anunciou que fará emendas ao texto. O anúncio foi feito pelo presidente da sigla, o deputado Paulinho da Força (SD-SP). O projeto de reforma, uma proposta de emenda à Constituição, foi entre… Source: Conjur
Para proteger a cadeia de custódia das informações, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu uma ação penal até que a corte julgue reclamação que decidirá se a defesa tem direito a ter acesso aos dados originais de uma interceptação. Segundo o ministro, há elementos con… Source: Conjur
No terceiro dia de julgamento, o decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, afirmou que a LGBTfobia é uma forma contemporânea de racismo. Para o decano, a homofobia e a transfobia são equiparáveis ao crime de racismo, porque todos se baseiam na mesma lógica de exclusão. O minist… Source: Conjur
A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) se manifestou, nesta quarta-feira (20/2) sobre a inconstitucionalidade do trechos do “pacote anticrime”, que altera 14 leis, como Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos e Código Ele… Source: Conjur
A Comissão de Valores Mobiliários do Brasil (CVM) publicou, nesta quarta-feira (20/2), um conjunto de alterações para a realização de ofertas públicas no Brasil. Na prática, os pedidos de registro de emissões de ofertas públicas de valores mobiliários poderão ser feitos de maneira confidencial qu… Source: Conjur
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça ratificou, na terça-feira (19/2), liminar concedida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, para suspender o pagamento de precatório devido pelo município de Porto Velho (RO) no valor de R$ 118 milhões. Plenário confirmou dec… Source: Conjur
Não incide contribuição previdenciária sobre o benefício especial previsto na Lei 12.618/12. O entendimento é da Receita Federal que respondeu a uma consulta feita pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Unafisco). Segundo a solução de consulta publicada nesta segunda-feira (18/2) no D… Source: Conjur
Nei Pinto/TJ-BA O Tribunal de Justiça mais antigo da história do país é o da Bahia, que faz 410 anos neste ano. Para comemorar a data, o presidente da corte, desembargador Gesivaldo Nascimento Britto, convocou uma cerimônia no dia 14 de março, às 19h, no salão nobre do Fórum Ruy Barbosa… Source: Conjur