O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou Habeas Corpus em favor do ex-presidente Lula que questionava decisão monocrática do ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, que negou recurso especial contra sua condenação no caso do tríplex em Guarujá (SP). … Source: Conjur
A Lei de Improbidade Administrativa, aprovada em 1992, após os escândalos envolvendo o governo de Fernando Collor, constitui um dos principais instrumentos manejados por órgãos de controle para punir atos de corrupção praticados por agentes públicos e privados. No novo projeto “anticrime” do … Source: Conjur
O escritório Viseu Advogados contratou Gustavo Artese e os demais sócios que integravam a banca Artese e Advogados. A equipe de Gustavo Artese passa a integrar a área de Direito Digital e Tecnologia da banca. Especialista em Direito Digital, a Artese se destacou, ao longo do tempo, na atuaç… Source: Conjur
O escritório Stocche Forbes Advogados contratou 10 profissionais para a área tributária: dois sócios, dois conselheiros, três advogados e três estagiários. Todos eles vieram da banca Brigagão, Duque Estrada, Emery Advogados. Renata Emery e Alberto Medeiros são os novos sócios do setor tributár… Source: Conjur
Cumprindo promessa de campanha, o presidente Bolsonaro editou o Decreto 9.685, de 15/1/2019, alterando o Decreto 5.123/04, o qual regulamenta a chamada Lei do Desarmamento (Lei 10.826/03). O novo decreto foi duramente criticado, injustamente, por armamentistas e desarmamentistas. Estes, por não a… Source: Conjur
A suposta prática de cartel em licitações de trens e metrô em São Paulo tem gerado inúmeros e importantes debates no âmbito do direito concorrencial brasileiro, imprimindo dinamismo e contribuindo para o aprimoramento da qualidade das discussões práticas levadas ao Cade. Os operadores do Dire… Source: Conjur
Quem me inspirou a escrever esta coluna foi o Elio Gaspari, na Folha de domingo. Preocupado com a importação “a bangu” de institutos, Gaspari diz: Oito em cada dez magistrados brasileiros querem importar o instituto saxônico do “plea bargain” sem que exista sequer tradução consolidada dessas p… Source: Conjur
É inválida a cláusula de norma coletiva que reduz o percentual do adicional de insalubridade previsto no artigo 192 da CLT e em normas do Ministério do Trabalho, por ser direito dotado de indisponibilidade absoluta, assegurado no artigo 7º, inciso XXIII, da Constituição Federal, e insuscetível de… Source: Conjur
A proposta de reforma da Previdência apresentada ao Congresso nesta quarta-feira (20/2) pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) viola o princípio da dignidade humana, pois pode fazer com que aposentados recebam menos do que um salário mínimo de pensão. Além disso, o projeto aumenta a base de tributa… Source: Conjur
A Justiça de São Paulo declarou nulo um contrato assinado pela funcionária de uma empresa que caiu no chamado “golpe da lista telefônica”. No caso, a funcionária foi abordada durante uma feira internacional por um representante de uma editora de lista telefônica que ofereceu divulgação gratuit… Source: Conjur