Jair Bolsonaro assumiu a condução do Poder Executivo do nosso país. Muitas expectativas positivas, muitas promessas e muitos compromissos foram veiculados publicamente. Dentre eles, a proposta de emenda constitucional que prevê nova reforma da Previdência, apresentada nesta quarta-feira (20/2) e … Source: Conjur
Não raro, o STJ tem reconhecido a legalidade da pena de demissão de servidor público civil federal por ato de improbidade administrativa fundamentada na Lei 8.112/90 (regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais), cumulada com a Lei de I… Source: Conjur
A ampla democratização global após a Guerra Fria descortinou abusos praticados por ditadores corruptos em vários países e, consequentemente, houve o aumento exponencial de ações preventivas e repressivas ao fenômeno da corrupção. As tormentosas questões relacionadas à corrupção tornaram-se transn… Source: Conjur
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, encaminhou, nesta quinta-feira (21/2), à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e ao corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel, pedido de providências para apurar se há algum tipo de perseguição … Source: Conjur
O presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB, Eduardo Maneira, se reuniu, nesta quinta-feira (21/2), com o chefe da Assessoria Especial da Receita Federal do Brasil, Aylton Dutra Leal. O encontro aconteceu depois que a entidade de advogados enviou um ofício ao Fisco pedindo e… Source: Conjur
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu, nesta quinta-feira (21/2) conceder mais 12 meses de prazo para o Congresso Nacional regulamentar os repasses da Lei Kandir. Para Gilmar, há um “grave quadro fiscal da União e dos estados, tendo como pano de fundo o federalismo c… Source: Conjur
Crítica a adversários políticos deve circunscrever-se a padrões civilizatórios e não pode descambar para ofensas baseadas na cor de pele. Com esse entendimento, o juiz Domicio Whately Pacheco e Silva decidiu condenar o ex-candidato a presidente, Ciro Gomes ao pagamento de indenização de R$ 38 mil… Source: Conjur
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins restabeleceu os efeitos de recomendação sobre pagamento de auxílios a magistrados nesta quinta-feira (21/2). A Recomendação 31, que orienta os tribunais de todo o país para que não deem a juízes e servidores benefícios sem a prévia autor… Source: Conjur
O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG), pediu ao Supremo Tribunal Federal, nesta semana, que seja a investigação do Ministério Público de Minas Gerais sobre supostas candidatas “laranjas” do PSL seja transferida para o STF. O ministro é alvo direto da apuração da justiça mineira. … Source: Conjur
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, também votou para que a violência contra homossexuais ou transgêneros por causa da orientação sexual e identificação de gênero seja equiparada a crimes de racismo. Com ele, foram quatro votos a favor da criminalização da homofobia e da… Source: Conjur