Por unanimidade, o plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou, na 42ª Sessão Virtual, nota técnica na qual avalia que a eficácia das audiências de custódia pode ser comprometida se o prazo para apresentação do preso para a autoridade judicial for ampliado para 72 horas e se o uso de videoco… Source: Conjur
Ana Cristina Assunção é a nova sócia do escritório Brigagão Duque-Estrada em São Paulo. Especializada em contencioso tributário, tem passagens pelas bancas Sacha Calmon, Felsberg e Schneider Pugliese e ainda pelo departamento jurídico da Usiminas. Source: Conjur
Ato administrativo deve ser motivado. Como a Prefeitura do Rio de Janeiro não justificou por que interveio no sistema BRT e afastou o presidente do consórcio que o opera, a 8ª Vara da Fazenda Pública da capital fluminense concedeu, na segunda-feira (18/2), liminar para suspender essa medida. R… Source: Conjur
Enquanto o Supremo Tribunal Federal empreende longa discussão acerca de duas ações que tratam da criminalização da homofobia e da transfobia, no Senado foi registrado um projeto de lei com o mesmo tema. As ações no Supremo apontam justamente a omissão do Legislativo em editar norma específica de … Source: Conjur
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira (22/2), parecer favorável a um pedido de direito de transexuais de cumprir pena em presídio feminino. O documento foi entregue em meio às discussões sobre a criminalização da homofobia na corte. … Source: Conjur
Atendendo a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (22/2), operação tendo como principal investigado o senador e presidente do PP, Ciro Nogueira (PI). Batizada de compensação, a operação foi autorizada pela ministra Rosa Weber, do Su… Source: Conjur
No dia 21 de novembro de 2018, foi publicada a decisão da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) que, por sua vez, restabeleceu o seu entendimento anterior, de forma a permitir a apropriação de créditos de PIS e Cofins sobre os gastos inco… Source: Conjur
Após a abertura do encontro de presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, ocorrido na quinta-feira (21/2) no Tribunal de Justiça de São Paulo, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, defendeu que sejam observadas as súmulas e decisões cristalizadas nos julgament… Source: Conjur
Os juizados especiais deveriam ficar responsáveis por execuções fiscais de pequenos valores, ajudando, dessa forma, a desafogar a Justiça Federal. Além disso, a abrangência do Indicador de Transparência dos tribunais precisa ser ampliada, e a atuação das Delegacias Regionais de Julgamento, revist… Source: Conjur
A juíza Mônica Gonzaga Arnoni, da Vara da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou autorização para que o grupo de seguranças do Shopping Pátio Higienópolis apreenda crianças e adolescentes desacompanhados nos arredores do estabelecimento. Shopping pede que judiciá… Source: Conjur