No último dia 18, a procuradora-geral do Ministério Público de Contas do Distrito Federal, Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira, publicou artigo na ConJur com críticas ao atual modelo dos tribunais de contas. O texto traz proposta de ampla mudança que pode ser resumida em dois pontos: o provim… Source: Conjur
Ao ler no site Consultor Jurídico o artigo da procuradora do Tribunal de Contas do Distrito Federal Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira, com a inusitada proposta de reformar os tribunais de contas sob a justificativa de que é condição essencial para combater a corrupção, não pude me calar diante… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal irá decidir se estrangeiro aprovado em concurso público para provimento de cargo de professor, técnico ou cientista em universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais tem direito à nomeação e à posse. O tema é objeto de recurso extraordinário,… Source: Conjur
A Constituição Federal prevê que, diante de compatibilidade de horários, é possível que um servidor público eleito vereador exerça as duas funções. Com esse entendimento, o juiz Lademiro Dors Filho, da 1ª Vara Federal de Santana do Livramento (RS), permitiu que Marco Monteiro, policial federal e … Source: Conjur
Demócrito ria, porque todas as coisas humanas lhe pareciam ignorâncias; Heráclito chorava, porque todas lhe pareciam misérias: logo, maior razão tinha Heráclito de chorar, que Demócrito de rir; porque neste mundo há muitas misérias que não são ignorâncias, e não há ignorância que não seja misér… Source: Conjur
Um frigorífico deverá pagar R$ 3,3 mil de indenização por danos morais a uma ex-funcionária que era obrigada a tomar banho em box sem porta na barreira sanitária — área onde os empregados têm de retirar todas as roupas e vestir os uniformes para evitar a contaminação dos alimentos. Para não ficar… Source: Conjur
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fojar Taurus S.A a indenizar em R$ 50 mil um ex-metalúrgico que, em 2006, ao testar uma arma, vitimou um colega em disparo acidental por falha do armamento. TST considerou que fabricante de armas manteve “postura desinteressada em reabil… Source: Conjur
Compete à União legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional. Com esse entendimento, o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender a eficácia da Lei 895/2013 do estado de Roraima, que veda ao poder público estadual negar validade e exigir a r… Source: Conjur
Há alguns dias, veio a público uma disputa entre herdeiros de uma grande empresa familiar, como soe acontecer, a respeito do andamento que está sendo dado aos negócios da família por aquele que foi consagrado o administrador dos negócios quando da morte de seu pai, o membro da geração anterior qu… Source: Conjur
O Prêmio República de Valorização do Ministério Público, organizado pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), terá, pela segunda vez, uma categoria exclusiva para inscrições de advogados. Podem ser inscritos trabalhos como ações civis públicas de associações, ações… Source: Conjur