O Instituto de Direito Público (IDP) organiza nesta segunda-feira (25/2), a partir das 10h, um webinar com o tema “Inteligência Artificial”. A exposição será feita pela professora Cristina Bichara, da UniRio. O público pode assistir on-line, clicando aqui. Economia da informação A faculdade … Source: Conjur
A juíza substituta Eugenia Christina Bergamo Albernaz, do 4º Juizado Especial Cível de Brasília, condenou por revelia um advogado ao pagamento de danos materiais e morais e reconheceu a dissolução do vínculo jurídico firmado com uma cliente, uma vez que o réu não prestou os serviços de maneira co… Source: Conjur
No início de dezembro, o mundo observou a reação incisiva de gigantes da internet como o YouTube ao avanço da tramitação de uma diretiva no âmbito da União Europeia [i]. A chamada Copyright Directive [ii], a ser votada pelo Parlamento Europeu em janeiro de 2019, prevê a possibilidade de bloqueio … Source: Conjur
É legítima a postura da empresa ao cancelar a compra em decorrência de erro grosseiro de seus sistemas eletrônicos de venda. Com esse entendimento, o juiz Reginaldo Garcia Machado, do 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras, negou pedido de consumidor que queria que uma loja cumprisse oferta de… Source: Conjur
O intervalo intersemanal é a soma do intervalo interjornada de 11 horas com o descanso semanal de 24 horas. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa ao pagamento de horas extras a um técnico de manutenção que não havia usufruído de 35 horas contínuas… Source: Conjur
O conjunto de alterações na CLT trazido pela chamada “reforma” trabalhista criou a possibilidade de que o trabalhador e o empregador ajustem, por meio de pactuação coletiva ou individual, jornada superior à constitucionalmente fixada, que é de oito horas diárias e 44 semanais. O parágrafo únic… Source: Conjur
Norma coletiva que restringe o pagamento do adicional em grau médio é válida somente com contrapartida benéfica ao funcionário. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Consórcio GC Ambiental de Anápolis (GO) a pagar o adicional de insalubridade em grau máximo… Source: Conjur
A dispensa imotivada no período de estabilidade provisória, por si só, não causa dano moral. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta a uma empresa de Peixoto de Azevedo (MT) o pagamento de indenização por dano moral a um mecânico de manuten… Source: Conjur
Vamos aos fatos: um empresário, na qualidade de representante legal de importante construtora brasileira, resolve firmar colaboração premiada, assumindo práticas de cartelização do mercado e corrupção ativa em troca de favorecimentos em contratações públicas, bem como para receber financiamentos … Source: Conjur
O Tribunal Superior Eleitoral, em sessão deste mês, voltou, após pedidos de vista realizados em sessões anteriores, a julgar dois relevantes processos que tratam de abuso de poder econômico e de inelegibilidade decorrente de desaprovação de contas de agente público. O primeiro deles, que gerou… Source: Conjur