O escritório Andrade Silva Advogados terá nova sede em Brasília. Especialista em Direito Empresarial e prestes a completar 20 anos no mercado, a banca conta com unidades em Minas Gerais e São Paulo. A nova sede está localizada em dois andares do Edifício Íon, na Asa Norte, na Quadra 601, bloco… Source: Conjur
A sociedade brasileira ainda não se familiarizou com a expressão “compliance”, que vem do inglês comply e indica a necessidade de empresas, entes públicos e mesmo organizações sem fins lucrativos desenvolverem suas atividades em conformidade com as leis e regramentos. No meio jurídico e empres… Source: Conjur
Com o advento da sociedade de informação, por meio da qual as transações comerciais virtuais foram paulatinamente incrementadas, o comércio eletrônico alçou papel de protagonista[1]. Nada obstante, à medida que a aquisição eletrônica de produtos e serviços pelo consumidor foi virando rotina, … Source: Conjur
A Proposta de Emenda à Constituição 6/19, encaminhada ao Congresso pelo governo Jair Bolsonaro no dia 20, faz a opção pela desconstitucionalização das regras previdenciárias, remetendo para a lei complementar a definição dos regimes previdenciários. Para não ficar um vácuo, com a revogação do… Source: Conjur
Está em julgamento, no plenário virtual da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, pedido de Habeas Corpus coletivo em nome de todas as pessoas que estão presas em estabelecimento penal federal há mais de dois anos. A permanência indefinida de pessoas no sistema penitenciário federal é questão reco… Source: Conjur
Servidor só pode ocupar cargo público para o qual tenha sido aprovado em concurso. Caso contrário, haverá desvio de função. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou, nesta segunda-feira (25/2), inconstitucional o artigo 14-A da Lei 6.701/2014. A no… Source: Conjur
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral em recurso extraordinário que trata da definição do estatuto jurídico-constitucional das relações de posse das áreas de tradicional ocupação indígena com base nas regras estabelecidas no artigo 231 da Cons… Source: Conjur
Relação de amizade entre autor de tentativa de homicídio e suposto mandante, inclusive com possível empréstimo de veículo no dia do crime, é o bastante para encaminhar ao júri o julgamento de ambos. Esse foi o entendimento da 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo no ca… Source: Conjur
Se os horários forem compatíveis, policiais federais não precisam se demitir para tomar posse como vereadores. Foi o que decidiu o juiz Ademiro Dors Filho, da 1ª Vara Federal de Santana do Livramento (RS) ao autorizar o vereador Marco Monteiro (Rede) a manter o cargo de agente da PF. O juiz su… Source: Conjur
Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, reconheceu que é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, como firmado pelo Supremo Tribunal Federal em agosto de 2018. No caso, foi discutida a licitude da terceirizaç… Source: Conjur