O presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, quer estender para todo o país o programa Anuidade Zero, que permite que advogados troquem pontos acumulados por descontos em anuidades. A medida já é adotada por algumas seccionais. OAB – Conselho Federal OAB pretende negociar nac… Source: Conjur
Morreu, na terça-feira (26/2), em Bragança Paulista (SP), o advogado criminalista Paulo Piratininga Sampaio Pinto. Ele tinha 85 anos e se recuperava de uma cirurgia ortopédica por fratura no fêmur. Formado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo desde 1961, o advogado militou na ad… Source: Conjur
O Imposto sobre Serviços (ISS) não incide mais sobre os seguros saúde. O Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, nesta quinta-feira (28/2), rever tese definida pela corte sobre a incidência do tributo nas operações dos empresas de planos de saúde. Acompanhando o relator, ministro Luiz F… Source: Conjur
Na primeira sentença do braço paulista da operação “lava jato”, a 5ª Vara Criminal de São Paulo condenou o ex-diretor da Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa) Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto e apontado como operador do PSDB, a 27 anos e oito dias de prisão. Paulo Preto é a… Source: Conjur
A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reverteu condenação do jornalista Felipe Moura Brasil e da editora Abril por relacionar o PT às Farc. Por maioria, o colegiado entendeu que o texto criticado se limitou a descrever a “simpatia ideológica” entre o partido e o grupo… Source: Conjur
A defesa do ex-presidente Lula pediu nesta quinta-feira (28/2) ao Supremo Tribunal Federal que seja juntada uma perícia ao processo do sítio de Atibaia. O trabalho feito pelo Instituto Del Picchia sustenta que a juíza Gabriela Hardt copiou trechos da sentença do então juiz Sergio Moro no caso do … Source: Conjur
A Receita Federal não pode quebrar o sigilo bancário sem autorização judicial para embasar ações penais. Com esse entendimento, o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu Habeas Corpus para suspender um processo cujas provas foram obtidas pelo Fisco por meio das c… Source: Conjur
Os integrantes dos grupos LGBT foram os únicos que não receberam proteção específica por parte do Congresso Nacional. O padrão para efetivar a proteção dos direitos e liberdades fundamentais de grupos tradicionalmente vulneráveis sempre se pautou pela necessidade de, além de normas administrativa… Source: Conjur
Acórdão sem a apresentação de todos votos declarados, vencidos e vencedores, é nulo. O entendimento foi fixado, por unanimidade, pela 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça, que determinou que um acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná deve ser republicado, além de abrir novo prazo para possív… Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a analisar, nesta quinta-feira (28/2), a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5182, em que são questionados dispositivos legais do estado de Pernambuco que transformaram o cargo de datiloscopista da Polícia Civil em perito papiloscopista. O julgament… Source: Conjur