STJ restabelece acordo para pagamento de royalties a cidade baiana

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça restabeleceu os efeitos de decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que homologou acordo entre a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o município de Esplanada (BA) para pagamento de royalties relativos à exploração de petróleo e gás natura…
Source: Conjur