Por unanimidade, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta terça-feira (26/2), que foi ilegal a atuação do policial militar Maurício Silva infiltrado nas manifestações políticas de junho de 2014, o que acarretou na condenação de mais de 20 pessoas. Para Gilmar Mendes, o policial … Source: Conjur
O Código de Processo Civil de 2015, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho, permitiu a ampliação do poder do juiz para conduzir o processo e alcançar maior efetividade nas execuções. Dizer que suspensão de CNH viola direito de ir e vir é o mesmo que considerar que quem não detém … Source: Conjur
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região determinou nesta segunda-feira (25/2) que o Núcleo de Pesquisa Patrimonial e o Juízo Auxiliar em Execução passem a atuar de forma conjunta. O objetivo é facilitar a tramitação de processos que envolvem grandes devedores de débitos trabalhistas e ações … Source: Conjur
O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça, em uma questão de ordem, propôs nova análise da redação do tema 291 do Tribunal, em que foi fixado entendimento de que não incidem juros de mora entre a elaboração dos cálculos e o efetivo pagamento da requisição de pequeno va… Source: Conjur
Diante da validade da terceirização em atividades-meio e fim do tomador de serviços introduzida pelas leis 13.429 e 13.467, ambas de 2017, lembrando-se que o trabalho temporário já era previsto desde a Lei 6.019/1974, surgem nos autos trabalhistas dúvidas a respeito do ônus da prova acerca da efe… Source: Conjur
Além de defender juridicamente o Estado, a Advocacia-Geral da União também presta consultoria econômica. Nesta segunda atribuição, extra-oficial, afirmou aos ministros do Supremo Tribunal Federal que decisão contrária à defendida por eles pode gerar perdas econômicas para a Petrobras. AGU af… Source: Conjur
O Sindifisco, sindicato que representa auditores fiscais, disse nesta terça-feira (26/2) que as investigações secretas da Receita não foram encomendadas por membros do Ministério Público Federal e magistrados. Em nota, o sindicato diz que o ministro Gilmar Mendes, ao afirmar que eles agem como “m… Source: Conjur
A Faculdade Santa Marcelina está com inscrições abertas para o curso de pós-graduação em Direito da moda. A especialização foi criada em 2017 para tratar as especificidades dos aspectos jurídicos do setor. A especialização é presencial, com 360 horas divididas em núcleos de moda e direito. Co… Source: Conjur
A Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a sentença de embargos à execução quando se tratar de correção de erro material ou formal. Porém, a medida é proibida quando a modificação for do sujeito passivo da execução fiscal. Com base nesse entendimento, fixado pelo … Source: Conjur
O governador de Roraima, Antonio Oliverio Garcia de Almeida, entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para questionar a lei estadual que alterou a remuneração e as gratificações pagas a ocupantes de cargos operacionais e de níveis médio e superior da Fundaçã… Source: Conjur
