STJ supera súmula e dá HC a preso preventivamente havia dois anos

Por considerar que houve injustificada demora para a prestação jurisdicional, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a ilegalidade da prisão preventiva de um réu por mais de dois anos.
Mesmo com o processo concluso para a sentença, a corte concedeu o Habeas Corpus afastando a pr…
Source: Conjur