Companhia aérea não precisa indenizar passageiros de voo cancelado por greve de funcionários da empresa. A decisão é da juíza Margareth Cristina Becker, do 2º Juizado Especial Cível de Brasília, que negou pedido de indenização de um casal à Aerolíneas Argentinas. Greve geral de trabalhadores… Source: Conjur
O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu a execução provisória da pena de um réu até que o tribunal julgue um recurso especial apresentado contra a condenação, decidida pela segunda instância. O caso está no STJ desde janeiro de 2017 e ainda não foi julgado. O réu, acu… Source: Conjur
Em 2019, a União pagará R$ 23.954.337.381,0 em precatórios à Justiça Federal, segundo o cronograma de liberação financeira aos Tribunais Regionais Federais divulgado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). Os pagamentos seguem a classificação do artigo 100 da Constituição, que prevê prioridade ao… Source: Conjur
O Ministério Público Federal em Santo Ângelo, no Rio Grande do Sul, ajuizou ação civil pública para obrigar a União a indicar defensor público federal ou advogado contratado para garantir a pessoa com deficiência visual severa acesso à justiça e à assistência judiciária integral e gratuita. O ped… Source: Conjur
O desembargador Luiz Zveiter, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, é outro dos alvos das investigações secretas da Receita Federal. Documento semelhante ao relatório sobre o ministro Gilmar Mendes divulgado pela revista Veja no início do mês foi produzido sobre o patrimônio de … Source: Conjur
O Estado não pode impedir que quem exerceu uma profissão lícita ingresse em seus quadros por concurso. Com esse entendimento, o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro moveu ação civil pública alegando inconstitucionalidade de item do edital do concurso da Polícia Federal que prevê a elimina… Source: Conjur
Depois que o Shopping Pátio Higienópolis pediu à Justiça autorização para prender crianças e adolescentes, a Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Paulo instaurou um inquérito para investigar a formação dos agentes de empresas privadas de segurança e as orientações dadas às empr… Source: Conjur
A utilização de faturas comerciais falsas para instrução do despacho aduaneiro demanda a aplicação da pena de perdimento. Esse foi o entendimento adotado pela 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) ao multar uma empresa de i… Source: Conjur
Há cerca de 15 anos estamos pesquisando a advocacia pública nacional, publicando livros e artigos que abordam os vários aspectos dessa relevante função essencial à Justiça, à luz da Constituição Federal de 1988. Mais recentemente, esses estudos têm focado uma série de aspectos metajurídicos, que … Source: Conjur
O jornalista tem o direito de receber crédito pelas notícias que escreve, mesmo que sejam publicadas em um sistema interno de comunicação de uma empresa. Este é o entendimento juiz Marcos Ulhoa Dani, em exercício na 18ª Vara do Trabalho de Brasília, que condenou a Valec Engenharia Construções e F… Source: Conjur