O Judiciário brasileiro atual, que se formou e se consolidou na segunda década do século XXI, tem características bastante diferenciadas da magistratura atuante no final do século XX. De forte colorido ideológico, o juiz médio da atualidade nega possuir qualquer ideologia e imputa aos demais, … Source: Conjur
Não é possível o reconhecimento de perdas e danos pela contratação de advogado particular para atuar na Justiça do Trabalho. O entendimento foi aplicado pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar o pedido de indenização em honorários advocatícios feito por um trabalhador. Na ação, … Source: Conjur
Ajuizar duas ações no mesmo ano, com o mesmo objetivo, embora usando argumentos diferentes em cada processo, configura litigância de má-fé. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região confirmou condenação de uma servidora. Ajuizar diversas ações com a mesm… Source: Conjur
A 1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção de julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais reconheceu a eficácia de mandado de segurança coletivo para todas as empresas associadas a uma entidade, independentemente do estado em que atuem. O MS tratava de direito ao crédito de IPI decorren… Source: Conjur
Não existe injúria contra pessoa jurídica. Com esse entendimento, o juiz José Zoéga Coelho, do Tribunal de Justiça de São Paulo, absolveu o jornalista Claudio Tognolli por um post em seu blog sobre cartel de combustíveis. A Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes… Source: Conjur
A greve suspende o contrato de trabalho, portanto não é devido o pagamento dos dias em que não houve prestação de serviço em razão da paralisação. Esse é o entendimento da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho ao autorizar a Universidade de São Paulo (U… Source: Conjur
A Quarta Revolução Industrial[1], caracterizada pelo uso intensivo das tecnologias de transformação digital, viabiliza o uso de dados de forma sem precedentes na história. Para David Brooks[2], num mundo crescentemente complexo, a confiança nos dados pode reduzir distorções cognitivas e iluminar … Source: Conjur
O setor imobiliário viveu momentos de grande abundância no período de 2005 a 2014. Com o desemprego em níveis historicamente baixos, crédito farto e juros menores, obstáculos não existiam para que os compradores vissem a oportunidade de adquirir a tão sonhada casa própria. A extinção dos compromi… Source: Conjur
O Rio de Janeiro está assolado pela criminalidade. Não à toa, a União interveio na área de segurança do estado em 2018. O papel do Judiciário no combate ao crime é julgar os processos em um tempo razoável. Para isso, é essencial que o Supremo Tribunal Federal continue permitindo a execução da pen… Source: Conjur
Palavra da moda na gestão pública brasileira em 2019, a privatização traz consigo, além de sentimentos ideologizados e, muitas vezes, irracionais, altas doses de desconhecimento até mesmo por profissionais da área. Daí a necessidade de se conhecer seus significados. De início, privatização dev… Source: Conjur