Pablo Luciano: Uma visão infraconstitucional da prisão antecipada

Há aproximadamente três anos, uma intensa discussão tem atraído as atenções de penalistas e constitucionalistas. Trata-se da possibilidade ou da impossibilidade da chamada “execução provisória” da prisão criminal antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
O debate tomou um co…
Source: Conjur