O escritório Ambiel, Manssur, Belfiore e Malta Advogados anunciou um novo sócio: Thiago Gebara Ikeda. Com experiência em Direito Imobiliário, Urbanístico e Agronegócio, o advogado será responsável pela expansão dessa área de atuação no escritório. Ikeda é formado pela Faculdade de Direito da … Source: Conjur
A Lei 12.506/2011, que regulamentou o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, previsto no inciso XXI, do artigo 7º, da Constituição Federal, ainda traz aspectos controvertidos na sua aplicação, em especial quanto à inclusão dos dias adquiridos no tempo de serviço do contrato de trabalho. … Source: Conjur
Um tema já conhecido do setor do agronegócio e que aguarda definição perante o Supremo Tribunal Federal[1] diz respeito à imunidade nas receitas de exportação indireta para as contribuições previdenciárias para a agroindústria. Isto porque, como é de conhecimento, as agroindústrias, salvo algu… Source: Conjur
A validade dos atos praticados pelo advogado substabelecido, nos termos da Súmula 395, III, do Tribunal Superior do Trabalho, abrange não somente os casos em que o substabelecente não contava com poderes expressos para substabelecer, como também os casos em que há, no mandato, proibição expressa … Source: Conjur
Uma factoring não pode exigir notas promissórias como garantia para contrato de cessão de crédito, visto que não é uma instituição financeira com todas as obrigações impostas pelo Banco Central e que coloca um deságio nos títulos vendidos à vista. Foi esse o entendimento da 22ª Câmara de Direito … Source: Conjur
O empregador não tem obrigação de indenizar por dano moral trabalhista o empregado agredido por terceiros no ambiente de trabalho. O patrão só responderia pela reparação dos danos eventualmente experimentados pelo empregado em razão de acidente de trabalho ou enfermidade a ele equiparável. A d… Source: Conjur
Jair Bolsonaro assumiu a condução do Poder Executivo do nosso país. Muitas expectativas positivas, muitas promessas e muitos compromissos foram veiculados publicamente. Dentre eles, a proposta de emenda constitucional que prevê nova reforma da Previdência, apresentada nesta quarta-feira (20/2) e … Source: Conjur
Não raro, o STJ tem reconhecido a legalidade da pena de demissão de servidor público civil federal por ato de improbidade administrativa fundamentada na Lei 8.112/90 (regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais), cumulada com a Lei de I… Source: Conjur
A ampla democratização global após a Guerra Fria descortinou abusos praticados por ditadores corruptos em vários países e, consequentemente, houve o aumento exponencial de ações preventivas e repressivas ao fenômeno da corrupção. As tormentosas questões relacionadas à corrupção tornaram-se transn… Source: Conjur