Em momentos de crise, há o florescimento de ideias autoritárias. Mas, nessas horas, é preciso defender ainda mais ferrenhamente os direitos e garantias fundamentais, especialmente o direito de defesa. Luciano Bandeira tomou posse como presidente da OAB-RJ nesta quinta (21/2). Divulgação … Source: Conjur
A justiça penal negociada no Brasil não é uma novidade. A lei dos juizados especiais, de 1995, passou a viabilizar a celebração de acordos entre o acusado/investigado e o Ministério Público, na forma de uma transação penal ou de uma suspensão condicional do processo. Por sua vez, as várias leis d… Source: Conjur
O advogado Luiz Flávio Borges D’Urso, ex-presidente da OAB-SP, foi eleito presidente do Conselho Gestor da Secretaria de Justiça e Cidadania de São Paulo. O mandato é de um ano. Conselho se reuniu pela primeira vez nesta quarta-feira (20/2), quando elegeu D’Urso para presidente. Divulgação … Source: Conjur
O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou nota nesta sexta-feira (22/2) em que defende a contratação da Microsoft para implantar na corte um novo sistema de tramitação processual baseado na computação em nuvem. De acordo com o presidente do TJ-SP, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças,… Source: Conjur
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou acórdão de julgamento em que o apelante não havia pago todo o valor do preparo recursal. Para o colegiado, não é possível admitir que a apelação seja julgada para só então se exigir o complemento do valor. Segundo informações do processo, a rec… Source: Conjur
Dando continuidade ao levantamento dos projetos de lei apresentados por nossos deputados federais nesta nova legislatura, disponibilizo nesta semana uma breve análise dos projetos apresentados dos mais variados temas, uns de maior repercussão prática e outros que, acredito, nem sequer têm a chanc… Source: Conjur
Não cabe indenização de lucros cessantes se a atividade empresarial não teve início. Esse foi o entendimento aplicado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar pedido feito por uma empresa, pois o empreendimento imobiliário no qual alugaria uma loja não foi entregue. Para os ministro… Source: Conjur
Um dos casos mais relevantes em matéria tributária julgado nos últimos anos pelo Supremo Tribunal Federal foi o Recurso Extraordinário 574.706, em sede de repercussão geral (Tema 69), que excluiu da base de cálculo das contribuições para PIS e Cofins o montante do ICMS. Tal julgamento firmou o… Source: Conjur
Conforme admitido pelo Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus 143.641, o juiz pode negar a conversão da prisão preventiva em domiciliar para gestantes ou mães de filhos pequenos ou com deficiência caso entenda que está diante de uma situação excepcional. O entendimento é da 5ª Turma do Superio… Source: Conjur
A ampliação dos espaços de consenso é uma tendência inexorável e necessária, diante do entulhamento da Justiça criminal em todas as suas dimensões. Contudo é preciso compreender que nosso sistema jurídico (civil law) impõe limites que não permitem a importação de uma negociação tão ampla e ilimit… Source: Conjur
