A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira (22/2), parecer favorável a um pedido de direito de transexuais de cumprir pena em presídio feminino. O documento foi entregue em meio às discussões sobre a criminalização da homofobia na corte. … Source: Conjur
Atendendo a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (22/2), operação tendo como principal investigado o senador e presidente do PP, Ciro Nogueira (PI). Batizada de compensação, a operação foi autorizada pela ministra Rosa Weber, do Su… Source: Conjur
No dia 21 de novembro de 2018, foi publicada a decisão da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) que, por sua vez, restabeleceu o seu entendimento anterior, de forma a permitir a apropriação de créditos de PIS e Cofins sobre os gastos inco… Source: Conjur
Após a abertura do encontro de presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, ocorrido na quinta-feira (21/2) no Tribunal de Justiça de São Paulo, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, defendeu que sejam observadas as súmulas e decisões cristalizadas nos julgament… Source: Conjur
Os juizados especiais deveriam ficar responsáveis por execuções fiscais de pequenos valores, ajudando, dessa forma, a desafogar a Justiça Federal. Além disso, a abrangência do Indicador de Transparência dos tribunais precisa ser ampliada, e a atuação das Delegacias Regionais de Julgamento, revist… Source: Conjur
A juíza Mônica Gonzaga Arnoni, da Vara da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou autorização para que o grupo de seguranças do Shopping Pátio Higienópolis apreenda crianças e adolescentes desacompanhados nos arredores do estabelecimento. Shopping pede que judiciá… Source: Conjur
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou no dia 12 a Resolução da Diretoria Colegiada RDC 266[1], que altera, consolida e padroniza os procedimentos dos recursos administrativos perante si. Em dezembro de 2018, a Anvisa já havia criado[2] uma instância recursal denominada d… Source: Conjur
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu habeas corpus para reconhecer a continuidade delitiva (artigo 71 do Código Penal) entre crimes de falsificação de documento particular, reduzindo de 17 anos para dois anos e oito meses de reclusão a pena imposta ao dono do jornal O Povo, da regi… Source: Conjur
Prefeito afastado não poderia ter ser atingido por decisão posterior de inelegibilidade contra a vice-prefeita. Isso porque a própria jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral define que o princípio da indivisibilidade de chapa majoritária, previsto no artigo 91 do Código Eleitoral, não tem c… Source: Conjur
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) vai implementar um código de ética a fim de direcionar os atos do colegiado. O anúncio foi feito com exclusividade à ConJur, nesta sexta-feira (22/2). De acordo com a presidente do Conselho, Adriana Gomes Rêgo, a minuta será disponibilizada,… Source: Conjur