O Conselho Nacional de Justiça suspendeu o contrato do Tribunal de Justiça de São Paulo com a Microsoft para fornecimento dos sistemas de processo eletrônico e infraestrutura de tecnologia. De acordo com liminar do conselheiro Márcio Schiefler Fontes, houve dispensa de licitação para contratação … Source: Conjur
Introdução A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) tem a competência, na maioria dos casos, para aplicar sanções (multa, na maioria das vezes) às companhias aéreas ou operadores aeronáuticos que praticam as infrações previstas nas normas aeronáuticas. Por determinação constitucional, esse … Source: Conjur
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (20/2) autorização para o bloqueio de bens e entidades investigadas ou acusadas por terrorismo. A proposta, que foi aprovada na semana passada pela Câmara, segue agora para sanção presidencial. O projeto atualiza e endurece regras de combate a criminosos e emp… Source: Conjur
O desembargador José Jacob Valente foi eleito para o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo na tarde desta quinta-feira (21/2) com 49,5% dos votos. Ele ocupará a cadeira do desembargador Sérgio Rui da Fonseca, que se aposentou em dezembro. Valente venceu a desembargadora Silvia Roc… Source: Conjur
Um juiz da 1ª Vara Cível de Pouso Alegre, em Minas Gerais, revogou nesta terça-feira (19/2), seu próprio ofício que considerava que os honorários de sucumbência pertencem às partes vencedoras e não aos advogados. ReproduçãoCPC define que a sentença deve condenar o vencido a pagar honorários … Source: Conjur
As pendências do Legislativo não podem impedir renegociação da dívida pública do estado do Pará. A decisão é da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, ao determinar à União que se abstenha de exigir a regularidade fiscal e de gastos com pessoal do Poder Legislativo como condição para r… Source: Conjur
O juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14º Vara Cível do Distrito Federal, condenou a União, por meio da Secretaria de Portos da Presidência da República, a ressarcir empresa do setor portuário em R$ 4,4 milhões por custos adicionais não previstos em serviço contratado. No caso, os servi… Source: Conjur
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) começou a analisar autuação de R$ 2 bilhões aplicada ao grupo Silvio Santos Participações por uma operação de socorro ao Banco Panamericano, vendido em 2011 ao Banco BTG Pactual. O julgamento foi suspenso após … Source: Conjur
Ao Estado é obrigatório criminalizar a LGBTfobia. Esse foi o mote do voto do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, na retomada do julgamento do tema nesta quinta-feira (21/2). Ao determinar a criminalização, disse, o tribunal cumpre a Constituição. Dessa forma, Fachin votou pel… Source: Conjur
O benefício assegurado aos aposentados, por meio do Termo de Relação Contratual Atípica, se incorporou ao patrimônio jurídico do empregado, não podendo ser suprimido, sob pena de ofensa ao artigo 468 da CLT e contrariedade à Súmula 51, I, do Tribunal Superior do Trabalho Participação nos Luc… Source: Conjur
