O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, encaminhou, nesta quinta-feira (21/2), à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e ao corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel, pedido de providências para apurar se há algum tipo de perseguição … Source: Conjur
O presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB, Eduardo Maneira, se reuniu, nesta quinta-feira (21/2), com o chefe da Assessoria Especial da Receita Federal do Brasil, Aylton Dutra Leal. O encontro aconteceu depois que a entidade de advogados enviou um ofício ao Fisco pedindo e… Source: Conjur
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu, nesta quinta-feira (21/2) conceder mais 12 meses de prazo para o Congresso Nacional regulamentar os repasses da Lei Kandir. Para Gilmar, há um “grave quadro fiscal da União e dos estados, tendo como pano de fundo o federalismo c… Source: Conjur
Crítica a adversários políticos deve circunscrever-se a padrões civilizatórios e não pode descambar para ofensas baseadas na cor de pele. Com esse entendimento, o juiz Domicio Whately Pacheco e Silva decidiu condenar o ex-candidato a presidente, Ciro Gomes ao pagamento de indenização de R$ 38 mil… Source: Conjur
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins restabeleceu os efeitos de recomendação sobre pagamento de auxílios a magistrados nesta quinta-feira (21/2). A Recomendação 31, que orienta os tribunais de todo o país para que não deem a juízes e servidores benefícios sem a prévia autor… Source: Conjur
O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG), pediu ao Supremo Tribunal Federal, nesta semana, que seja a investigação do Ministério Público de Minas Gerais sobre supostas candidatas “laranjas” do PSL seja transferida para o STF. O ministro é alvo direto da apuração da justiça mineira. … Source: Conjur
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, também votou para que a violência contra homossexuais ou transgêneros por causa da orientação sexual e identificação de gênero seja equiparada a crimes de racismo. Com ele, foram quatro votos a favor da criminalização da homofobia e da… Source: Conjur
A Constituição Federal determina, em seu artigo 5º, inciso XLI, que a “lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais”. Por esse motivo, o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, defendeu a criminalização da homofobia, em voto que retomou o j… Source: Conjur
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça revogou, na terça-feira (19/2), liminar que suspendia a divulgação do resultado de concurso para cartório do Tribunal de Justiça de São Paulo. Por maioria, o colegiado entendeu que a Associação Pro Vitae, que formulou o pedido de providências contra o TJ… Source: Conjur
Terceiro a votar no Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes acompanhou os relatores e também propôs equiparar crimes de violência por homofobia ou identificação de gênero aos crimes de racismo. Ele também adotou o critério de a regra valer até que o Congresso edite uma lei especí… Source: Conjur