Para proteger a cadeia de custódia das informações, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu uma ação penal até que a corte julgue reclamação que decidirá se a defesa tem direito a ter acesso aos dados originais de uma interceptação. Segundo o ministro, há elementos con… Source: Conjur
No terceiro dia de julgamento, o decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, afirmou que a LGBTfobia é uma forma contemporânea de racismo. Para o decano, a homofobia e a transfobia são equiparáveis ao crime de racismo, porque todos se baseiam na mesma lógica de exclusão. O minist… Source: Conjur
A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) se manifestou, nesta quarta-feira (20/2) sobre a inconstitucionalidade do trechos do “pacote anticrime”, que altera 14 leis, como Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos e Código Ele… Source: Conjur
A Comissão de Valores Mobiliários do Brasil (CVM) publicou, nesta quarta-feira (20/2), um conjunto de alterações para a realização de ofertas públicas no Brasil. Na prática, os pedidos de registro de emissões de ofertas públicas de valores mobiliários poderão ser feitos de maneira confidencial qu… Source: Conjur
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça ratificou, na terça-feira (19/2), liminar concedida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, para suspender o pagamento de precatório devido pelo município de Porto Velho (RO) no valor de R$ 118 milhões. Plenário confirmou dec… Source: Conjur
Não incide contribuição previdenciária sobre o benefício especial previsto na Lei 12.618/12. O entendimento é da Receita Federal que respondeu a uma consulta feita pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Unafisco). Segundo a solução de consulta publicada nesta segunda-feira (18/2) no D… Source: Conjur
Nei Pinto/TJ-BA O Tribunal de Justiça mais antigo da história do país é o da Bahia, que faz 410 anos neste ano. Para comemorar a data, o presidente da corte, desembargador Gesivaldo Nascimento Britto, convocou uma cerimônia no dia 14 de março, às 19h, no salão nobre do Fórum Ruy Barbosa… Source: Conjur
A Resolução Normativa 363, de 11 de dezembro de 2014, editada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), estabeleceu as regras para a celebração de contratos escritos entre as operadoras de planos privados de assistência à saúde e os prestadores de serviços de atenção à saúde, determinando… Source: Conjur
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, propôs à Corte Especial nesta quarta-feira (20/2) que, caso haja um segundo pedido de vista em um mesmo processo, o procedimento de suspensão seja feito de forma coletiva para todos os ministros da sessão. A propost… Source: Conjur
O Tribunal de Justiça de São Paulo anunciou nesta quarta-feira (20) a contratação da Microsoft para desenvolver uma plataforma de Justiça Digital. O objetivo é mudar completamente as atividades digitais da corte, inclusive com um novo sistema de tramitação processual. O valor total do contrato é … Source: Conjur