Município deve ressarcir União por não cumprir metas em programa

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região mandou o município de Balneário Camboriú (SC) ressarcir a União por não cumprir metas do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem).
Para a desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, relatora do caso, os valores retornados pelo mu…
Source: Conjur