A mineradora Samarco não poderia ter abatido os lucros cessantes da indenização que deve aos pescadores de Mariana (MG), afetados pelo rompimento de uma barragem de rejeitos de minério de ferro de Fundão, em 2015. Por isso a desembargador Daniele Maranhão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Regiã… Source: Conjur
O criminalista Miguel Pereira Neto, presidente da comissão de estudos sobre corrupção, crimes econômicos, financeiros e tributários do Instituto dos Advogados de São Paulo, foi designado pelo presidente do Iasp, Renato Mello Jorge Silveira, para coordenar os estudos sobre o pacote anticrime apres… Source: Conjur
A mineradora Vale ofereceu, nesta sexta-feira (8/2), as primeiras propostas de indenização aos parentes dos trabalhadores próprios e terceirizados que foram vítimas no rompimento da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais, no dia 25 de janeiro. Duas semanas depois do Rompimento da Barragem… Source: Conjur
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu, nesta sexta-feira (8/2), os efeitos de uma decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que manteve uma postagem no Facebook da deputada estadual recém-eleita Ana Caroline Campagnolo (PSL-SC), em que ela incentiva a denúncia de… Source: Conjur
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, não tem direito de ficar indignado com o vazamento de seu sigilo fiscal à imprensa, na opinião da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Unafisco). Afinal, o Brasil é signatário de convenções internacionais de combate à corrupç… Source: Conjur
A advogada Thaís Marçal foi reconduzida ao cargo de coordenadora de Direito Público da Escola Superior de Advocacia da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil. A nomeação foi feita nesta sexta-feira (8/2) pelo diretor geral da escola, Sérgio Coelho. Source: Conjur
Por entender que não houve abuso da liberdade de expressão, a 27ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aceitou, nesta quarta-feira (6/2), recurso do ex-governador Anthony Garotinho e reverteu sentença que o condenara a excluir de seu blog acusações contra o prefeito de Campos dos… Source: Conjur
Uma das propostas de reforma penal apresentadas pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, o plea bargain é apoiado por 89% dos juízes de primeira instância e 92,2% dos desembargadores, desde que haja participação dos magistrados no processo. Isso é o que aponta a pesquisa “Que… Source: Conjur
O criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira vai presidir uma comissão da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp), entidade da qual já foi presidente, para estudar o Projeto de Lei “anticrime”, apresentado nesta semana por Sergio Moro, ministro da Justiça. Fabio Rodrigues Pozzebom/A… Source: Conjur
O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, negou, nesta sexta-feira (8), pedido de liberdade ou de prisão domiciliar do médium João de Deus, acusado de cometer crimes sexuais contra diversas mulheres. No pedido, defesa alegou “grave estado de saúde” de João de Deus. O mérito d… Source: Conjur