O senador Alessandro Vieira (PPS-ES), o Delegado Alessandro, começou a pedir assinaturas de parlamentares para a instauração da “CPI dos Tribunais Superiores”. A intenção dele é “investigar condutas que extrapolem o exercício irregular” das competências do Judiciário pelos ministros dos tribunai… Source: Conjur
Atendendo a solicitação da Procuradoria-Geral da República, o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, arquivou o pedido para investigar um suposto esquema de pagamento de propinas para ministros do Superior Tribunal de Justiça a fim de beneficiar o grupo JBS. Segundo Fachin,… Source: Conjur
Há nítida tendência, nos dias atuais, de se abandonar o chamado “garantismo penal” em nome do combate à corrupção. Tomemos, como exemplo, o recente caso envolvendo o ex-presidente Lula. Após o episódio de instabilidade jurisdicional ocorrido em julho do ano passado, quando decisões conflitant… Source: Conjur
Ao condenar o ex-presidente Lula nesta quarta-feira (6/2) a mais 12 anos e 11 meses de prisão, no caso envolvendo o sítio de Atibaia (SP), a juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, considerou não ser necessária a identificação de um “ato de ofício” como presidente da República para… Source: Conjur
Apenas a comparação de fotografias pelo julgador não é suficiente para verificar a imitação de trade dress capaz de configurar concorrência desleal, sendo necessária perícia técnica para apurar se o conjunto-imagem de um estabelecimento, produto ou serviço conflita com a propriedade industrial de… Source: Conjur
A imagem que se faz da Defensoria Pública em vários estados dos EUA é a de uma instituição que não consegue oferecer uma representação competente para réus pobres, porque falta dinheiro, falta pessoal, às vezes falta respeito — e sobra trabalho. No estado de Louisiana, uma ação coletiva pretende … Source: Conjur
Usuários da versão 2.0 do PJe que atualizaram o PJe Office, assinador digital do Conselho Nacional de Justiça, para assinatura eletrônica dos documentos processuais, não serão afetados pela última atualização do Java. Certificado digital é obrigatório nos processos eletrônicos Reprodução … Source: Conjur
O pacote de reformas penais apresentado pelo governo na segunda-feira (4/2) quer permitir a gravação de conversas entre advogados e clientes presos, mesmo que o defensor não seja investigado. A medida, porém, desrespeita a inviolabilidade da comunicação entre advogado e cliente e o direito consti… Source: Conjur
O escritório Ambiel, Manssur, Belfiore e Malta Advogados anunciou uma nova sócia: Helena Pires de Camargo Spieler, especialista em Direito Empresarial. A advogada tem experiência na assessoria de empresas nacionais e internacionais nas áreas societária, fusões e aquisições, contratos comerciai… Source: Conjur
Inobstante lícito e necessário, o consórcio entre empresas em licitação é frequentemente fonte de perquirições jurídicas[1]. A Nota Técnica 90/2018, emitida pela Superintendência-Geral do Cade, recomendou a condenação de 16 empresas e 52 pessoas físicas pela prática de cartel no mercado de li… Source: Conjur