O ministro da Justiça, Sergio Moro, ouviu de juristas algumas ressalvas ao seu pacote de reformas legislativas, chamado projeto de lei “anticrime”. Em reunião a portas fechadas, o criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira apontou incoerência na premissa de Moro de combater o crime apenas aum… Source: Conjur
A Unafisco levou representações por improbidade administrativa contra o ex-presidente Michel Temer (MDB) e o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles (MDB) ao Ministério Público Federal e à Controladoria-Geral da União pelo uso abusivo de programas de refinanciamento e parcelamento de dívidas tr… Source: Conjur
A regra que confere prazo em dobro à Fazenda Pública para recorrer não se aplica aos processos objetivos, que se referem ao controle abstrato de leis e atos normativos. O entendimento reafirmado, por maioria, pelo Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (6/2) deve se tornar súmula. Após fi… Source: Conjur
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta quarta-feira (6/2), não analisar a possibilidade de haver a cobrança de juros compostos na fórmula da tabela Price, o que implicaria a ilegalidade de seu uso para amortização de financiamentos. O julgamento estava suspenso por um ped… Source: Conjur
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça adiou pela segunda vez, nesta quinta-feira (7/2), a análise de um recurso especial da arquiteta Adriana Villela contra decisão do Tribunal de Justiça do DF, que reconheceu indícios da participação dela na morte dos seus pais. Adriana é acusada de ser… Source: Conjur
A defesa do ex-presidente Lula opôs nesta quinta-feira (7/2) embargos de declaração contra decisão da Justiça que o proibiu de conceder entrevista e receber assistência religiosa. Lula busca na Justiça o direito de dar entrevistas por escrito para imprensa. Fernando Frazão/Agência Brasil … Source: Conjur
A comissão de juristas responsáveis pela atualização da Lei de Entorpecentes entregou, nesta quarta-feira (7/2), ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o anteprojeto de reforma da lei de drogas. O projeto institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) e a… Source: Conjur
Na sentença de condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, expedida nesta terça-feira (6/2), a juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, se refere a Leo Pinheiro e José Aldemário como se fossem pessoas distintas. “Embora a defesa de Luiz Inácio Lula da Silva tente dimi… Source: Conjur
A inexistência de antecedentes criminais e a baixa quantidade de droga apreendida não são suficientes para mitigar a pena de jovem pego com maconha após denúncia anônima de tráfico. Foi esse o entendimento da 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, que manteve a punição… Source: Conjur
Por não destinar recursos à participação feminina, o Partido Social Democrático (PSD) teve suas contas de 2013 rejeitadas pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral. Com isso, o partido deverá, em 2020, acrescer 2,5% do Fundo Partidário ao montante de R$ 1 milhão para cumprir essa finalidade. … Source: Conjur