O “projeto anticrime” apresentado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, na segunda-feira (4/2), foi recebido com entusiasmo por boa parte da sociedade, de setores do Ministério Público, do Judiciário e da mídia. Entretanto, está sendo duramente criticado por vários institutos de Direito, Defenso… Source: Conjur
Há uma tendência inequívoca nos dias de hoje: há mais complexidade, em tudo. Assim em todas as relações e interações sociais vê-se um número intensamente maior de correlações e influências, sejam elas normativas ou não. De fato, o mundo hoje é mais plural e quem assim não enxerga possivelmente nã… Source: Conjur
Não cabe mandado de segurança contra lei em tese, apenas contra fato concreto. O entendimento, pacificado pelo Supremo Tribunal Federal na Súmula 266, foi aplicado pela ministra Cármen Lúcia ao rejeitar MS contra o decreto que alterou a Lei de Acesso à Informação. Com base na Súmula 266, Cár… Source: Conjur
Marcus Vinicius também foi designado procurador constitucional da OAB Acervo pessoal O advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho foi reconduzido à presidência da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Ele está à frente do grupo des… Source: Conjur
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil foi admitido como terceiro interessado na ação direta de inconstitucionalidade sobre pagamento de honorários de sucumbência a advogados públicos. A decisão é do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, relator da ADI. Em dezembro,… Source: Conjur
O governo de Santa Catarina tem 90 dias para reduzir a superlotação no Presídio Regional de Joinville. A ordem é do juiz João Marcos Buch, titular da 3ª Vara Criminal e de Execuções Penais da comarca da cidade. Juiz de Joinville constatou que presídio da cidade tem ocupação 57% acima do orig… Source: Conjur
Uma nova portaria permite que diretores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) possam classificar informações como ultrassecretas e secretas, competência antes delegada ao ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Diretores da Abin poderão classificar informações com… Source: Conjur
O prazo para candidato a emprego público questionar concurso na Justiça é de cinco anos a contar do fim da vigência do certame. Esse é o entendimento da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que em um caso envolvendo um mecânico da Transpetro decidiu que o prazo prescricional de dois anos só… Source: Conjur
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil conseguiu suspender por 15 dias o processo administrativo no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que apura indício de cartel nas receitas de cada seccional. O despacho suspendendo o processo foi publicado no Diário Oficial da Uniã… Source: Conjur
A juiza Debora Heringer Megiorin, da 21ª Vara do Trabalho de Brasília negou pedido de retificação de função e pagamentos de diferenças salariais a um profissional de ensino da capital. Ele alegou exercer funções de professor e não de tutor de ensino superior. Na decisão, a magistrada considero… Source: Conjur