A juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em ação penal que envolve o sítio Santa Bárbara, em Atibaia. Na decisão, a magistrada decretou a interdição de… Source: Conjur
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu, por unanimidade, condenar o estado de São Paulo, na qualidade de acionista controlador da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (EMAE), ao pagamento de multa de R$ 500 mil por ter se beneficiado gratuitamente dos Serviços de Controle de Cheias. … Source: Conjur
Demanda que não trata do próprio serviço público essencial, ainda que tenha como parte uma concessionária de energia elétrica, pode ser julgado no âmbito do Direito Privado. Com esse entendimento, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu que as turmas da 2ª Seção do tribunal (3ª e… Source: Conjur
Planejamento tributário não pode ser desconsiderado caso não seja demonstrada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação. Este é o entendimento da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O entendimento se baseou em um procedimento fisca… Source: Conjur
O criminalista Ticiano Figueiredo (foto) foi nomeado presidente da comissão de nacional de Legislação do Conselho Federal da OAB. O advogado é sócio do escritório Figueiredo & Velloso, bacharel em Direito pela Universidade de Brasília, especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade … Source: Conjur
O evento de abertura do ano judiciário no Tribunal de Justiça de São Paulo nesta quarta-feira (6) trouxe uma série de apelos à integração entre poderes e defesas do uso da tecnologia para auxiliar a Justiça. De acordo com o presidente do tribunal, Manoel Pereira Calças, o TJ tem orgulho de man… Source: Conjur
É prerrogativa do advogado o acesso a documentos em investigação fiscal para garantir a defesa de seus clientes em atenção aos princípios do devido processo legal, contraditório e ampla defesa. Esse foi o entendimento aplicado pela Justiça Federal ao determinar que a Receita dê acesso a advoga… Source: Conjur
O Departamento de Estradas de Rodagem (Der), órgão do governo do Estado de São Paulo, deverá transferir para a prefeitura da capital paulista a propriedade das marginais Tietê e Pinheiros e das pontes e viadutos construídos pelo órgão em toda a extensão das duas vias. Tribunal de Contas de S… Source: Conjur
Nas cordilheiras do Himalaia está o ponto mais alto do mundo, o monte Evereste. Naquelas terras, nasceu o fundador do budismo, uma das grandes religiões da humanidade, Sidarta Gautama, o Buda. Fazendo fronteira com China e Índia, encerra-se um antiquíssimo e pequeno país, o Nepal, fundado em 1093… Source: Conjur
O pacote de reformas legislativas apresentado nesta segunda-feira (4/2) pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, propõe o regime fechado como inicial para cumprimento da pena por certos crimes, como corrupção, e proíbe a progressão de regime se o condenado for vinculado a organi… Source: Conjur