A 2ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção do Carf manteve cobranças tributárias feitas contra o empresário Luiz Eduardo Campos Barbosa da Silva, delator na operação “lava Jato” em casos de corrupção na Petrobras. O acórdão foi publicado nesta terça-feira (5/1). No caso, o colegiado analisou os cont… Source: Conjur
Advogados do Rio Grande do Sul terão que continuar usando paletó e gravata nas dependências da Justiça Federal gaúcha. Segundo o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador federal Thompson Flores, a vestimenta no exercício das funções deve ser adequada e compatível com o … Source: Conjur
Por unanimidade, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu, nesta terça-feira (5), liminar em habeas corpus aos engenheiros Andre Jum Yassuda, Makoto Namba, Rodrigo Artur Gomes de Melo, gerente executivo operacional da Vale, Ricardo de Oliveira, gerente de meio ambiente da Vale e Cesar … Source: Conjur
O Instituto dos Advogados do Pará, em conjunto com outras associações de classe do Norte e do Nordeste, divulgou nota apoiando a posição do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil de contestar as autorizações para novas faculdades de Direito. O IAP afirma que a abertura desenfreada … Source: Conjur
Por decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, todos os provimentos e recomendações da Corregedoria Nacional de Justiça, publicados em sua gestão, deverão ser levados ao Plenário do Conselho Nacional de Justiça para apreciação dos conselheiros. “Todos os atos normati… Source: Conjur
O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) propôs ao ministro da Economia, Paulo Guedes, o fim do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), com o objetivo de aumentar a arrecadação tributária no país. Para o sindicato, há um excesso de instâncias e re… Source: Conjur
1. O estado da questão A prisão decorrente de sentença condenatória criminal tornou-se questão controvertida no Direito brasileiro. Nem sempre foi assim. Na sua redação original, o artigo 594 do Código de Processo Penal dizia que o réu não poderia apelar sem recolher-se à prisão. A regra f… Source: Conjur
Ultrapassa os limites do direito à informação publicar reportagem baseada em fatos, mas utilizando expressões caluniosas e pejorativas. Esse foi o entendimento do Tribunal de Justiça do Paraná ao condenar o jornal O Estado de S. Paulo a indenizar em R$ 100 mil um empresário chamado de “maior cont… Source: Conjur
Lavar carros e buscar clientes e peças são atividades relacionadas entre si. Com esse entendimento, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) negou a ex-empregado de uma revenda de automóveis o pagamento de diferenças salariais por acúmulo de funções. O autor alegou que foi contratado com… Source: Conjur
O primeiro pacote de medidas voltado à segurança pública apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, nesta segunda-feira (4/1), era aguardado pela comunidade jurídica. Promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro e uma das grandes pautas do espectro político ao qua… Source: Conjur