A 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar, nesta terça-feira (5/1), recurso que discute se as companhias responsáveis pelo transporte público devem indenizar as vítimas de assédio sexual dentro dos vagões. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Ricardo Villas… Source: Conjur
Receitas financeiras se enquadram no conceito de faturamento e, portanto, estão sujeitas à tributação da Cofins. O entendimento é da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). No caso, o colegiado negou o recurso do Banco Rural, instituiç… Source: Conjur
Em decisão publicada no final de 2018, o Superior Tribunal de Justiça adotou o entendimento de que a permuta de unidades imobiliárias não é objeto de incidência de PIS, Cofins, IRPJ e CSLL, já que esse tipo de operação não representa acréscimo patrimonial, mas apenas troca de imóveis, com a conse… Source: Conjur
O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) afirmou, nesta terça-feira (5), que a proposta enviada ao ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) jamais pretendeu extinguir a 2ª instância de julgamento, e muito meno… Source: Conjur
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro negou, nesta segunda-feira (4/2), recurso do ex-governador Luiz Fernando Pezão (MDB) e tornou-o inelegível até 2022. A corte entendeu que Pezão cometeu abuso de poder político e econômico ao conceder benefícios financeiros a empresas como contrapart… Source: Conjur
O Instituto de Garantias Penais encaminhou ofício ao ministro da Justiça Sergio Moro, nesta terça-feira (5/2), pedindo para ser ouvido nos debates antes que o pacote de reformas legislativas, recém-apresentado por Moro, seja enviado ao Congresso Nacional. O documento, assinado pelo vice-presid… Source: Conjur
Em 2018, a Justiça Comum estadual do Rio Grande do Sul recebeu 1.895.826 processos e julgou 1.870.830. O primeiro grau recebeu, no período, 1.629.531 e julgou 1.594.747 processos. No segundo grau, ingressaram 266.295 processos, sendo julgados 276.083. Os números foram divulgados durante a solenid… Source: Conjur
Há incontáveis desacordos morais na sociedade. O Estado deve intervir mais ou menos na economia? Deve-se punir ou menos rigidamente quem viola a lei? O aborto deve ser proibido ou legalizado? Os requisitos para obtenção de armas de fogo devem ser mais rigorosos ou mais frouxos? Com tantas divergê… Source: Conjur
O Ministério Público de São Paulo denunciou 53 policiais militares por envolvimento com o Primeiro Comando da Capital (PCC). Segundo o MP-SP, os policiais permitiam o tráfico de drogas na região abrangida pelo batalhão em que trabalhavam, na zona sul de São Paulo. A denúncia, assinada pelo pro… Source: Conjur
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, reconduziu Luiz Gustavo Bichara ao cargo de procurador especial tributário da entidade. Source: Conjur