A bancada do Psol na Câmara dos Deputados protocolou dois projetos de decretos legislativos nesta segunda-feira (4/2). Os dois PDCs pretendem sustar os efeitos de duas das principais medidas anunciadas no primeiro mês de mandato do presidente Jair Bolsonaro (PSL): o decreto das armas e o decreto … Source: Conjur
O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, concedeu Habeas Corpus ao presidente licenciado do Banco de Brasília (BRB) Vasco Cunha Gonçalves, preso no último dia 29 de janeiro. Na liminar desta terça-feira (5/2), o desembargador considera que a decisão que decretou a … Source: Conjur
A Sociedade dos Advogados Criminais do Estado do Rio de Janeiro (Sacerj) se manifestou contra o chamado “Projeto de Lei Anticrime” apresentado pelo ministro da Justiça Sergio Moro, e que será enviado ao Congresso Nacional. A proposta prevê alterações em 14 leis, como Código Penal, Código de Pr… Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça afastou, nesta terça-feira (5/2), o juiz Glicério de Angiólis Silva de suas atividades. O Plenário, por maioria, também abriu um processo administrativo disciplinar. O magistrado é acusado de assédio sexual e moral nas comarcas de Miracema e Laje de Muriaé, interior… Source: Conjur
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve a punição aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça à juíza que deixou uma adolescente de 15 anos presa numa cela com cerca de 30 homens em uma delegacia em Abaetetuba, no Pará. Por maioria, o colegiado decidiu, nesta terça-feira (5/2), que o ped… Source: Conjur
A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil manifestou preocupação com o pacote de reformas legislativas, recém-apresentado pelo ministro da Justiça Sergio Moro e que será enviado ao Congresso Nacional. Projeto acentua o encarceramento em massa com “prisões prematuras” e ignora a s… Source: Conjur
Lucio Bernardo Junior/Câmara dos Deputado O advogado Eduardo Maneira (foto) foi nomeado nesta terça-feira (5/2) presidente da Comissão de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB. Maneira é professor associado de Direito Tributário da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ e diretor… Source: Conjur
Existe um abismo entre as decisões do Supremo Tribunal Federal e o que pretende o governo federal com a execução antecipada da pena de prisão. Permitir que a prisão seja decretada depois da decisão de segunda instância, e antes do trânsito em julgado, é um dos destaques do pacote de reformas apre… Source: Conjur
O Conselho Federal da OAB ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, uma ação direta de inconstitucionalidade contra os limites a indenizações por dano moral decorrente de relação de trabalho previstos na reforma trabalhista. Conselho Federal da OAB questiona teto para indenizações por dano moral… Source: Conjur
Um empregado que exerce cargo de gestão não deve receber por horas de sobreaviso. É o que entende a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que considerou indevido o pagamento de horas de sobreaviso ao coordenador de Tecnologia da Informação de uma empresa do setor de petróleo que permanecia e… Source: Conjur